RIBEIRA DO POMBAL: A Ação Popular nº 0003805-20.2015.4.01.3314 proposta pelos vereadores Antonio  Bernardo  Costa  Neto, Alessandro de Melo Gomes Calasans e Sergio Oliveira Rocha na Justiça Federal contra o prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, Marla Viana Cruz, Paulo Christiano Dantas Reis, Armando da Fonseca Carvalho Neto, Vagna das Neves Simplício e outros 163 beneficiários de contratos temporários irregulares, envolvidos na “Operação Pé na Cova“, ganhou novo impulso nessa quarta-feira (26/08). É que a ação popular, cujo trâmite se encontrava suspenso há um mês, por conta de uma decisão declinatória  de foro para o juízo da comarca de Ribeira do Pombal , sob alegação de incompetência (AQUI), a partir de hoje o processo voltará a andar por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que, enquanto o prefeito pombalense comemorava idade nova (ontem), reconheceu a competência da Justiça Federal de Alagoinhas,- BA para processar e julgar a causa.

O recurso de Agravo de Instrumento nº 0042782-32.2015.4.01.0000 agitado contra a decisão do juiz da Vara Federal de Alagoinhas foi interposto pelos vereadores da oposição no último dia 06/08, sob a alegação de que o julgamento de toda ação judicial que envolva desvio de verbas destinadas ao ensino básico custeado pelo FUNDEB cabe à Justiça Federal. Embora já tivesse reconhecido o acerto dessa tese em outras oportunidades, a decisão proferida pela juíza federal HIND GHASSAN KAYATH, da 6ª Turma do TRF1, no caso da Operação Pé Cova, além de emblemática tende a se converter num marco histórico da luta da sociedade pombalense no combate à corrupção,  por fazer referência expressa a um acórdão (sentença) que condena um ex-prefeito de Ribeira do Pombal  numa situação semelhante e abrir caminho pra outras ações que serão ajuizadas em breve (AQUI).

PS: O blog aproveita o ensejo para parabenizar o prefeito Ricardo pela passagem de seu aniversário, comemorado ontem. Que Deus o ilumine! São os nossos votos.

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