Ricardo e Allan de Mendonça submetem-se a “período de prova” por crime eleitoral

RIBEIRA DO POMBAL – O prefeito Ricardo Maia e seu vice Allan de Mendonça foram denunciados pelo Ministério Público (MPE) por crime eleitoral, nos [...] Leia mais.

Jovem produtor musical lança versão de música para deficientes auditivos

SALVADOR – O produtor musical paulistano Bernardo Bitencourtte, o Benkko, no mundo da música eletrônica, acaba de lançar uma versão do mais recente trabalho, [...] Leia mais.

Pé na Cova: Juiz manda notificar prefeito sobre afastamento

DA REDAÇÃO: Nessa sexta-feira (29/07), o juiz de direito da Vara Crime de Ribeira do Pombal, Paulo Henrique Santos Santana, determinou a notificação do [...] Leia mais.

21
set

Rádio Jabá

Por gomesdossantos

Hoje, um radialista zombou do post Ricardo e Allan de Mendonça submetem-se a “período de prova” por crime eleitoral, porque se refere a fatos da eleição passada (2012). Na verdade, triste é a emissora de rádio zombeteira ter escondido a notícia da comunidade pombalense durante todo esse tempo, roubando do eleitor o direito de avaliar os podres de Suas Excelências.

Para o Blog do Gomes, velho é o fato já noticiado há muito tempo. Fato abafado, que ainda não tenha vindo a público, para nós é novidade. É o caso da corrupção eleitoral imputada a Allan e a Ricardo pelo Ministério Público Eleitoral, cujas consequências foram reveladas somente ontem neste espaço virtual.

Engraçado foi o radialista zombar da notícia, enquanto silenciava sobre o crime eleitoral. É, de fato, um escárnio, esse tipo de inversão de valores.

Descumprimento da transação penal levou à prorrogação da suspensão condicional do processo criminal

Por gomesdossantos

BG

O prefeito Ricardo Maia e seu vice Allan de Mendonça

RIBEIRA DO POMBAL – O prefeito Ricardo Maia e seu vice Allan de Mendonça foram denunciados pelo Ministério Público (MPE) por crime eleitoral, nos autos da Ação Penal nº 248-60.2012.6.05.0110, por oferecerem R$ 20.000, 00, cargos na Administração e uma linha de ônibus pelos votos dos familiares do eleitor Gilvan Pimentel Cruz.

Segundo a denúncia do MPE, os fatos teriam ocorrido em 21 e 24 de julho de 2012. Mas como o crime previsto no art. 299 do Código Eleitoral é punido com pena mínima igual o inferior a um ano, o Procurador Eleitoral propôs a suspensão condicional do processo, desde que os acusados comparecessem bimestralmente ao Cartório Eleitoral de Ribeira do Pombal, pelo período de 2 anos, pagassem cada qual 10 salários mínimos a uma entidade filantrópica, e comunicassem a ausência do Estado da Bahia por período superior a 10 dias.

Ricardo e Allan aceitaram a proposta do MPE, mas não a cumpriram fielmente. Por tal razão o MPE pediu a prorrogação do “gancho” por mais 1 ano, o que também foi aceito pelos acusados. Finalmente, o “período de prova”, durante o qual os acusados estão obrigados a justificarem suas atividades, encerra-se em 17 de outubro de 2016, quando, em fim, Allan e Ricardo se livraram do livro de presença do Cartório Eleitoral.

Música para "surdos" homenageia deficientes paraolímpicos

Por gomesdossantos

Benkko_promoção

O produtor musical Benkko

SALVADOR – O produtor musical paulistano Bernardo Bitencourtte, o Benkko, no mundo da música eletrônica, acaba de lançar uma versão do mais recente trabalho, dedicada à aos atletas paraolímpicos. Atualmente, Benkko reside em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, onde cursa Design  na Universidade UNIFACS, e de lá nos conta como teve a peculiar ideia de criar uma versão de sua música Lar para deficientes auditivos.

BG – Benkko, só o fato de alguém dizer que existe música para surdos já é causa de espanto. Por favor, nos explique o que motivou você a se lançar nesse desafio de inventar uma versão de Lar para homenagear os deficientes paraolímpicos, em especial os surdos. E como se deu esse processo criativo?

BENKKO – Como estudante de Design, o meu objetivo é solucionar problemas. Então me perguntei: será que existe um problema no mercado musical?!”. [...] Ao retornar da faculdade para casa comecei a pensar sobre o tema de um projeto interdisciplinar, e, me deparei com uma cena que me chocou, a dificuldade de uma pessoa com deficiência motora para chegar até o ônibus e ter acesso ao mesmo. Me veio então o insight, parei e me perguntei novamente: “O que o mercado musical faz pelos deficientes auditivos?!” Mais tarde meu pai me mostrou um vídeo (TEDx: When we design for disability, we all benefit), em que a apresentadora, que é deficiente auditiva, diz: “E se começássemos a criar design primeiro para pessoas com deficiência, em vez de fazê-lo para os não deficientes?”. Foi que amadureci a ideia de converter uma música que estava acabando de produzir na “Paralymfness Version”.”

BG – Sim. Mas esclareça para nossos visitantes o que quer dizer Paralymfness.

BENKKO – Nada mais significa que a junção das palavras “Paralympic” e “Deafness”. Foi o título dado por mim (junto ao duo FullMode) para a nova versão da música. Sabemos que os deficientes enfrentam batalhas constantemente, não só nas Paraolimpíadas, por isso resolvi homenagear também o evento.

BG – Mais uma pergunta Benkko. Como você conseguir processar uma música para surdos?

BENKKO – Durante alguns dias eu estudei um pouco mais sobre a audição dos deficientes auditivos, e cheguei a um modo particular de masterização, em que a música pode ser tocada em maior volume sem perturbar exageradamente quem tem audição normal, pois o ouvido humano tem maior sensibilidade entre os 1KHz e os 4KHz, e a música se aproxima apenas dos 900Hz. Em síntese, a “Paralymfness Version” de Lar tem um trabalho focado nas frequências mais baixas e contem os transients mais fortes, puch (como chamamos no áudio) pra justamente gerar maior vibração e impacto ao deficiente auditivo.

Despacho indica que juiz pode afastar Ricardo Maia do cargo de prefeito

Por gomesdossantos

Rádio Povo

Juiz de direito Paulo Henrique S. Santana

DA REDAÇÃO: Nessa sexta-feira (29/07), o juiz de direito da Vara Crime de Ribeira do Pombal, Paulo Henrique Santos Santana, determinou a notificação do prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza para se manifestar sobre o pedido de afastamento formulado pelo Ministério Público nos autos da Ação de Improbidade nº 8000850-84.2016.8.05.0213. Maia e seus auxiliares acionados terão 15 (quinze) dias para justificar os atos ímprobos apontados pelo promotor justiça Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra, titular da 2ª Promotoria de Justiça local.

As entrelinhas do despacho judicial insinuam que o magistrado Paulo Henrique S. Santana está disposto a afastar Ricardo Maia do cargo de prefeito, bem como seus auxiliares: o secretário de Finanças  Armando da Fonseca Carvalho Neto, a Controladora do Município Vagna das Neves Simplício, o assessor especial Paulo Christiano (vulgo Nana) e o tesoureiro Pedro Roberto Nascimento  Costa, caso o alcaide não logre desmontar os robustos argumentos da Promotoria de Justiça.

Em outras situações, o doutor Paulo Henrique demonstrou intolerância a atos de improbidade, e nesse caso, parece manter a mesma linha de conduta, tanto que pediu para que o Município informe as atuais funções dos notificados, bem como os órgãos em que se encontram lotados . Segue despacho:

“Proc. 8000850-84.2016

R.H.

Notifiquem-se os réus para oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 dias.

Intime-se o Município de Ribeira do Pombal para, no mesmo prazo, integrar a lide como litisconsorte ativo, informando, na oportunidade, se, à exceção do Sr. Prefeito, os demais réus continuam ocupando as funções indicadas na inicial ou outras junto a administração pública municipal, bem como se os funcionários listados pelo Ministério Público ainda exercem funções junto ao Município, indicando, se for o caso, o local atual de lotação e a forma de recebimento da contraprestação salarial.

Apresentada a resposta ou decorrido o prazo para tanto, apreciarei o pedido de concessão da liminar.

Ribeira do Pombal, 29 de Julho de 2016.”

 

Para o Ministério Público contratações temporárias também violam a Lei de Responsabilidade Fiscal

Por gomesdossantos

Perfil/Facebook

Prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza

DA REDAÇÃO: Nessa segunda-feira (18/07), nos autos da Ação de Improbidade nº 8000850-84.2016.8.05.0213, em andamento na Vara Cível de Ribeira do Pombal, o promotor justiça Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra, titular da 2ª Promotoria de Justiça local, pediu que a Justiça afaste imediatamente do exercício de suas  funções: o prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza, o secretário de Finanças  Armando da Fonseca Carvalho Neto, a Controladora do Município Vagna das Neves Simplício, o assessor especial Paulo Christiano (vulgo Nana) e o tesoureiro Pedro Roberto Nascimento  Costa. Também está sendo processada a ex-secretária Marla Viana Cruz.

O pedido do Ministério Público se funda em desvio de dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para contratação de coveiros e muitos outros funcionários estranhos às atividades da Secretaria municipal de Educação, no total de cento e sessenta e três contratos. Além disso, alega a Promotoria de Justiça que as contratações temporárias do Município, a partir de 2013 são todas ilegais por violarem os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o que justifica o afastamento liminar, segundo o promotor, é o fato de o prefeito e seus auxiliares fraudarem documentos públicos para engabelar a fiscalização. Eis os sólidos argumentos ministeriais:

No caso em tela, resta evidenciado, inclusive, pela ação de improbidade já posta, que existem indícios da prática de atos de improbidade administrativa que assolam o Paço Municipal. Portanto, há sim fumaça do bom direito apta a embasar o deferimento da tutela cautelar, como já demonstrado acima.
Por outro lado, também se faz presente o periculum in mora, entendido por Humberto Theodoro Júnior que “[...] para obtenção da tutela cautelar, a parte deverá demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria tutela. E isso pode ocorrer quando haja risco de perecimento, destruição, desvio ou deterioração, ou qualquer mutação das pessoas, bens, ou provas necessários para a perfeita e eficaz atuação do provimento final do processo principal”.
In casu, os acionados agiram de má-fé, pois, além da ilegalidade praticada, após informação sobre a apuração dos fatos, alteraram as funções dos empregados contratados para confundir a fiscalização, porém mantendo-os na folha do FUNDEB-40, sem contudo, alterar as funções exercidas em nítido desrespeito às leis e à Justiça (documentos: “03.15 – fundeb – terceiros – PP – Nº 1590 – 2015” e “03.15 – fundeb – terceiros – PP – Nº 1591 – 2015”). Além disso, continuam a contratar indiscriminada e ilegalmente, a arrepio dos princípios constitucionais administrativos, conforme representação também anexa (documentação: “representação TCM (1)”). Por fim, mantêm o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (documentação: “representação TCM (2)”).
Ou seja, manter os acionados nos cargos que ocupam é permitir que as ilegalidades continuem a ser perpetradas. Cumpre asseverar que a medida liminar se impõe para fazer cessar os atentados aos princípios constitucionais administrativos, estes baluartes de toda a Administração Pública.

Com a remoção do juiz Antonio Fernando de Oliveira para Salvador, o pedido liminar será examinado pelo juiz Paulo Henrique Santos Santana, titular da Vara Crime de Ribeira do Pombal.

ENTENDA O CASO

Em maio de 2015, o Ministério Público da Bahia (MP) deflagrou em Ribeira do Pombal a operação “PÉ NA COVA” com a finalidade de investigar denúncia segundo a qual a prefeitura municipal estaria desviando verba exclusiva da Educação, pertencente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para custear serviços dos cemitérios locais, como também a coleta de lixo da cidade, conforme narra o post POMBAL: MP flagra Prefeito desviando verba da Educação para cemitério.

A investigação resultou na Ação Popular nº 0003805-20.2015.4.01.3314, ajuizada junto a Justiça Federal, na Subseção Judiciária de Alagoinhas. À época, o prefeito Ricardo Maia se apossou dos microfones das principais emissoras de rádio do Município para alardear que “não sabia de nada”, e que iria investigar profundamente o caso, razão pela qual em 12 de maio de 2015 foi publicada a portaria nº 377/2015 que instituía uma sindicância com o objetivo de apurar as irregularidades.

Ocorre que até o momento, mesmo que a Portaria 377/2015, tenha estabelecido prazo máximo de 60 dias para a conclusão das investigações,  e com a Justiça Federal “pegando no seu pé”, conforme o post  Pé na Cova: Justiça Federal suspende contratos temporários em Ribeira do Pombal, a comissão da sindicância não foi capaz sequer de apresentar um relatório preliminar, simplesmente se calou.Enquanto isso, a  sociedade pombalense espera ansiosamente a conclusão dos trabalhos da sindicância.

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