19
out

Mensalão

Por Dr. Gomes

Denegação de liminar reforça tese de impeachment pendente no STF

A denegação liminar da segurança requerida pelo deputado federal José Dirceu certamente entrará para a galeria das decisões históricas do Supremo Tribunal Federal. Não em função do placar esmagador manifestado pela Corte (7 x 3), mas pelas conseqüências que dela hão de vir.

Resulta como efeito imediato da deliberação suprema, o esquadrinhamento da noção de “decoro parlamentar”, que tanto tem angustiado a opinião pública.

A partir de agora, sabe-se que a caracterização da quebra de decoro parlamentar não se conforma ao mero arbítrio da maioria congressual porque a ordem jurídica exige-lhe tipificação legal ou regimental. O que estreita, e muito, a subjetividade do juízo político-jurídico.

A Suprema Corte brasileira também deixou muito claro que lesão ou simples ameaça de violação, em tese, a direitos individuais encartados na Constituição, praticada por autoridade parlamentar, não configura tema cuja crítica se encerra no horizonte do Poder Legislativo ou, simplesmente, matéria interna corporis. Por essa razão, o mandado de segurança de Dirceu foi admitido para, em seguida, ser negado initio litis.

Face às evidências cravejadas nas entrelinhas dos votos lançados, hoje, no Tribunal Pleno do STF, o advogado baiano Gildson Gomes dos Santos, autor do primeiro e único pedido de impeachment em aberto na Câmara dos Deputados, acredita que a tese do impedimento ganhou musculatura. Fortaleceu-se.

Gomes dos Santos, através do Mandando de Segurança nº 25588/DF, cujo relator é o ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, pede ao Supremo Tribunal Federal a anulação do despacho da Presidência da Câmara dos Deputados, que nega seguimento ao recurso regimental interposto contra a decisão de arquivamento da denúncia formulada em desfavor do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na ação mandamental, com pedido de liminar, que se encontra no Gabinete do ministro PERTENCE, o advogado aduz que a Presidência do Câmara Baixa agiu arbitrariamente ao negar-lhe o direito individual, líquido e certo, de recorrer ao Plenário da Casa contra a decisão que determinou o arquivamento da denúncia formulada em 28/07/05.

“A Constituição e o Regimento da Câmara dos Deputados asseguram-me o direito de recorrer do despacho de indeferimento da denúncia de impedimento do presidente da República, por isso entendo que se o Supremo Tribunal Federal manter a mesma linha de argumentação esposada, hoje, a chance de reverter a situação é enorme, conquanto a imprensa não venha dando importância a isso”, assegura Gomes dos Santos.

Confira também: http://pombalnoticias.zip.net

Por Dr. Gomes

SILVIA SALEK da BBC Brasil

A percepção da corrupção no Brasil, nos primeiros anos do governo Lula, piorou, segundo relatório divulgado em Londres nesta terça-feira pela Transparência Internacional (TI).
No Índice de Percepção da Corrupção 2005, que se refere aos três últimos anos, a nota do Brasil caiu de 3,9 para 3,7 (em uma escala de 0 a 10, sendo 10 a melhor nota).
A queda foi pequena, mas mostra um retrato decepcionante dos primeiros três anos da presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, que havia elegido o combate à corrupção como uma de suas prioridades.
Esse retrato, no entanto, incluiu muito pouco dos recentes escândalos, detonados em maio com as denúncias de corrupção nos Correios, já que o estudo começou a ser fechado por volta de junho, quando a crise apenas começava a envolver o PT e a ganhar maiores proporções.
Ranking
A menor nota do Brasil também fez o País perder posições no ranking deste ano.
O Brasil caiu da 59ª para 62ª posição, ficando atrás de uma longa lista que inclui países como Belize, Colômbia, Tailândia, Trinidade e Tobago, Cuba e Chile, entre outros.
No topo do ranking, por outro lado, está a Islândia, com nota 9,7, seguida da Finlândia (9,6), da Nova Zelândia (9,6), da Dinamarca (9,5), de Cingapura (9,4) e da Suécia (9,2).
Esses países são o destaque positivo do ranking e estão no alto de um total de 42 nações com nota igual ou superior a cinco.
A nota cinco é considerada pela Transparência Internacional como uma espécie de divisor de águas: nota inferior é indício de sérios níveis de corrupção.
Corrupção crônica nos BRICs
Nessa parte inferior da lista, estão mais de cem países, incluindo Brasil, Rússia, Índia e China, que fazem parte do que do grupo identificado pela Goldman Sachs como BRICs (sigla para os quatro países).
Esse grupo de países, segundo as projeções do estudo Dreaming with BRICs: The Path to 2050, elaborado por Dominic Wilson e Roopa Purushothaman, seriam grandes potências no futuro.
O grau de corrupção nesses quatro países, segundo a Transparência Internacional, é alto e não dá sinais de melhora.
A Rússia, por exemplo, é apontada como um destaque no índice deste ano, entre os países com maior queda na nota, que caiu de 2,7 para 2,4.
Na China, a percepção do problema também piorou, e a nota caiu de 3,4 para 3,2.
A Índia foi o único país do grupo a apresentar ligeira melhora. A nota passou de 2,8 para 2,9.
Esperança
Segundo um estudo elaborado pelo alemão Johann Graf Lambsdorff, que avalia o resultado dos países analisados pela TI ao longo dos últimos dez anos, os chamados BRICs não conseguiram combater o problema.
Apesar de se revelar um problema crônico nos países mais pobres, Lambsdorff mostra, em um estudo também divulgado nesta terça-feira, que mesmo países em desenvolvimento conseguem enfrentar a corrupção com resultados positivos.
Na última década, nações como Estônia, México, Colômbia, Bulgária e Tailândia conseguiram melhorar suas notas no ranking da Transparência.
“Isso mostra que existe esperança. Nenhum país está destinado à corrupção”, analisa Lambsdorff.
Segundo a Transparência Internacional, países desenvolvidos também sofrem com um problema, apesar de em menor escala.
O estudo cita, por exemplo, o Canadá e a Irlanda como países que sofreram uma piora na percepção da corrupção nos últimos anos.
Na maioria dos casos, porém, corrupção e subdesenvolvimento fazem parte do mesmo quadro.
“A corrupção é uma causa importante da pobreza, bem como uma barreira para superá-la”, disse o presidente da Transparência Internacional, Peter Eigen.
O Índice de Percepção da Corrupção elenca países de acordo com o grau de corrupção entre autoridades públicas e políticos.
Reflete a percepção de empresários, executivos e analistas de dentro e fora do país avaliado.
18
out

Referendo

Por Dr. Gomes

Hoje, às 19 horas, o advogado Gomes dos Santos (foto) participa de seu segundo debate sobre o referendo da proibição do comércio de projéteis e armas de fogo. O evento, patrocinado pela Pastoral, será realizado na Câmara de Municipal de Cícero Dantas. O primeiro ocorreu na Câmara Municipal de Ribeira do Pombal. Amanhã, ao meio dia, Gomes dos Santos estará na rádio Pombal FM debatendo o mesmo tema.

18
out

Papelão

Por Dr. Gomes

Vítimas do Me Beija ameaçam ir à Justiça

A festa privada do bloco Me Beija não começou. Mas parece que não tem data para acabar. Dizendo-se vítimas de um verdadeiro “golpe do beijo”, consumidores ameaçam procurar a justiça para recuperar o dinheiro pago pelas camisetas do bloco. Segundo apurou este Blog, os responsáveis pela marmelada tentaram vender gato por lebre. Negociaram o show da famosa banda Pagodart, no entanto puseram na avenida um grupo musical desconhecido do público e da mídia.
Tão logo se deram conta do golpe, foliões invadiram a sede provisória do Me Beija para cobrar explicações, que, até o momento, não foram dadas de forma satisfatória. Há notícias de que algumas vítimas tentaram fazer justiça com as próprias mãos. Outras, revoltadas, só não tornaram a Avenida Evência Brito em praça de guerra graças à eficiente intervenção da Polícia Militar.
Por pouco, o mico anunciado não resvalou na bem sucedida festa oficial, patrocinada pela Prefeitura Municipal. Ainda assim, o prefeito Zé Grilo não tem conseguido evitar o constragimento de ter que explicar à sociedade que a realização da festa do Me Beija foi promovida pela inciativa privada. “Não tenho nada a ver com bloco ou trio elétrico”, esclarece o prefeito.

16
out

Me beija

Por Dr. Gomes

Liberação de trio causa mal-estar nos organizadores da festa

Ribeira do Pombal – A organização da festa profana entrou em polvorasa quando alguém decidiu dar uma forcinha ao amigo bloco Me Beija, liberando o trio para tocar na avenida fora da grade programação.
Segundo apurou este Blog, o fato ocorreu porque a demanda pelas camisetas estava muito baixa. Apesar do privilegiado monopólio, poucos eram os foliões que estavam dispostos a desembolsar R$ 25,00 para desfilar numa avenida que naturalmente é do povo.
Talvez por isso, os organizadores tenham ficados tão grilados com a inesperada concessão.

Página 598 de 602« Primeira...102030...596597598599600...Última »