Por Dr. Gomes

JORNAL DO BRASIL

– Toda aliança está liberada

– Deputados aprovam o vale-tudo nas coligações estaduais, PT e PSDB, por exemplo, podem dividir o palanque em alguns estados, apesar de se defrontarem na disputa pela Presidência. (pág. 1 e A4)

– Manobras e indícios de acórdão para salvar o deputado Roberto Brant, do PFL, tumultuaram a Câmara e adiaram para hoje a votação decisiva no Conselho de Ética. (pág. 1 e A3)

– Comemoração do aniversário de Antonio Carlos Magalhães Neto, hoje à tarde, em Salvador, antecipou para amanhã o depoimento de Antonio Palocci à CPI dos Bingos. (pág. 1 e A2)

– A escalada das tarifas, exposta pelo “Jornal do Brasil” no domingo, dobrou a receita dos bancos em serviços em cinco anos. Levantamento do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa em Administração comprova que os ganhos dos bancos com a prestação de serviços aumentaram em 130%, enquanto a folha de pessoal avançou em 43%.
Nas 12 maiores instituições financeiras do país, o faturamento subiu de R$ 16,9 bilhões em 2000 para R$ 31,9 bilhões em 2004. E só nos nove primeiros meses do ano passado, já havia superado a marca de R$ 28 bilhões. O dinheiro é suficiente para cobrir toda a folha salarial dos bancos. E ainda sobra lucro. (pág. 1 e A17)

FOLHA DE SÃO PAULO

– Câmara aprova criação da Super-Receita

– A Câmara aprovou por 342 votos a 115 a criação de uma secretaria que unificará a arrecadação e a fiscalização de tributos e contribuições da União e da Previdência Social, conhecida como Super-Receita.
O órgão fora criado, há seis meses, por medida provisória que deixou de vigorar em novembro. No final de 2005, o Planalto enviou ao Congresso o projeto sobre o tema, aprovado após negociações tensas.
A vitória do governo, porém, é parcial. A aprovação restringiu-se ao texto do relator, Pedro Novaes (PMDB-MA) e exclui 13 destaques polêmicos. Após sua discussão, o texto tem de passar pelo Senado.
Entre os destaques que causam mais polêmica estão o que inclui os fiscais do trabalho na estrutura da Super-Receita e o que trata da mudança do nome do cargo de analista técnico para o de analista tributário.
A bancada governista na Câmara alegou querer evitar a abertura de precedentes para reivindicações de equiparação salarial na Justiça e a inclusão de ‘contrabandos” pela oposição no texto final da lei.
O combate à sonegação, diz o governo, é um dos motivos para unificar as Receitas Federal e Previdenciária. Juntas, elas têm cerca de 34 mil servidores e arrecadaram R$ 480 bilhões em tributos em 2005. (pág. 1 e B3)

– O Conselho de Ética da Câmara adiou pela segunda vez a votação do relatório que recomenda a perda do mandato de Roberto Brant (PFL-MG), acusado de envolvimento com o esquema do operador do caixa dois do PT, Marcos Valério.
A sessão foi marcada por denúncias de pressão da direção do PP, que tem quatro deputados ameaçados de perder o mandato, para livrar Brant da cassação. A ala que defende a aprovação do relatório protestou. Ricardo Izar (PTB-SP), que preside o conselho, remarcou a votação para hoje. (pág. 1 e A4)

O ESTADO DE SÃO PAULO

– Câmara libera todas as alianças de partidos

– Por 343 votos contra 148 e 1 abstenção, a Câmara aprovou ontem à noite, em primeiro turno, a emenda constitucional que dispensa os partidos de seguir nos estados a coligações feita para a eleição presidencial. Os deputados que se opunham à verticalização festejaram o resultado com gritos e chuva de papel picado.
A aprovação da emenda representou uma derrota do PT, que luta contra a mudança da regra, mesmo contrariamente à orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defende a liberação das coligações estaduais. Contra a verticalização há o argumento, baseado no artigo 16 da Constituição, de que a mudança deveria ser votada um antes da eleição. Mas há poucas possibilidades de algum recurso baseado nisso ser aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a maioria dos 11 municípios do órgão rejeita esse argumento. (pág. 1 e A4)
– A Câmara aprovou, por 343 votos a 115, o texto base do projeto de lei que recria a Super-Receita, órgão único de arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias concebido para combater a sonegação. Ao menos 13 destaques polêmicos precisam ser votados antes do projeto ir para o Senado. (pág. 1 e B1)
– O presidente Lula novamente se proclamou o demurgo do Brasil do futuro, modernizado e desenvolvido. Mas há limites mesmo para a vanglória, quando atenta contra a verdade. (pág. 1 e A3)

– O Ministério da Justiça foi informado pelo governo dos EUA de que a Promotoria Distrital de Nova York concordou em compartilhar com a CPI dos Correios os dados das contas do publicitário Duda Mendonça, ex-marqueteiro de Lula.
*Novo marqueteiro – Segundo o Ministério Público Federal, o publicitário João de Santana Filho, substituto informal de Duda no Planalto, movimentou mais de US$ 500 mil em paraísos fiscais. (pág. 1 e A8)

– A China ultrapassou a França e Grã-Bretanha e tornou-se a quarta economia mundial, atrás apenas de Estados Unidos, Japão e Alemanha. O Produto Interno Bruto do país cresceu 9,9% no ano passado, totalizando US$ 2,26 trilhões e superando a previsão oficial de 9,8%. O setor industrial foi o que mais evoluiu, com aumento de 11,4%. A inflação foi de 1,8%. Segundo o governo chinês, o crescimento se manterá “rápido, saudável e sustentável em 2006”. (pág. 1 e B3)

O GLOBO
– Câmara libera vale-tudo para alianças eleitorais

– O reajuste do salário mínimo e a correção da tabela do IR, ao custo de R$ 6,6 bilhões, complicaram a aprovação do Orçamento. Parlamentares disputam recursos para emendas, o Fundeb e a Lei Kandir. (pág. 1 e 5)

– A correção da tabela do Imposto de Renda em 8% deverá tornar isentos mais de 400 mil contribuintes, segundo a Unafisco. O governo ainda não decidiu se a correção valerá em fevereiro ou retroagirá a janeiro. (pág. 1 e 25)

– Grupos de organizadores e participantes do Fórum Social Mundial, em Caracas, disseram acreditar que o evento deve perder o pudor e se aproximar mais abertamente dos governos de esquerda da América Latina, contrariando a tradicional diretriz de independência do movimento. (pág. 1 e 24)

CORREIO BRAZILIENSE

– Vale tudo nas eleições de 2006

– Deputados derrubam verticalização e dão largada para todo tipo de alianças entre partidos. Decisão pode cair no STF. (pág. 1, 2 e 4)

– Reajustes para aposentados – Benefícios do INSS seguem o salário mínimo e também aumentam em abril. (pág. 1 e 21)

– Cidade digital vai criar 50 mil empregos – A criação do “Vale do Silício” candango foi aprovada, por unanimidade, na Câmara dos Deputados. E segue agora para votação Senado. O projeto destina área de 123 hectares, perto da Granja do Torto, para a construção do pólo tecnológico. A previsão é que 2 mil empresas se instalem no local e abram até 50 mil postos de trabalho. (pág. 1 e 34)

– Contravenção – Jogatina em dose dupla no Entorno – Impedidos de abrir casas por causa da fiscalização, os donos dos videobingos decidiram se aliar a colegas de contravenção: a turma do jogo do bicho. Em Luziânia, eles espalharam as máquinas em padarias, bares e restaurantes e dividem espaço com as bancas dos bicheiros. (pág. 1 e 31)

MANCHETES
O DIA (RJ)
– Petrobras vai dar curso remunerado para 70 mil

GAZETA MERCANTIL

– Petrobras e Vale lideram ganhos entre os fundos

VALOR ECONÔMICO
– Nestlé testa plano piloto com novas fábricas no NE

Com a Agência Brasil.

Por Dr. Gomes

Post excluído em virtude de acordo judicial celebrado na Vara Crime da Comarca de Ribeira do Pombal.

Cumpre registrar também que a publicação do fato veiculado neste Blog não teve o intuito de ofender a honra dos maçons integrantes da Loja Maçônica Monte das Oliveiras.

A linha editorial deste Blog ocupa-se, tão-somente, com o aspecto objetivo das ocorrências cotidianas.

Por Dr. Gomes

Dadá e sua equipe processam Dr. Gomes

Irritados com a entrevista concedida à Rádio Educadora a respeito dos 30% o ex-prefeito Dadá, os ex-secretários Nilson Rabelo e Fernando Amorim, bem como o advogado Paulo Fontes apresentaram queixas-crime contra o autor deste Blog. As ações criminais foram ajuizadas no ano passado, mas somente agora Dr. Gomes foi citado pela Justiça.

24
jan

Pedido amigo

Por Dr. Gomes

A coluna Painel da Folha de S. Paulo, de hoje, informa que “Lula esteve na semana passada com Sepúlveda Pertence, do STF. Fez um apelo para que o ministro permaneça no tribunal. Apesar de só em 2007 completar 70 anos, idade limite para o cargo, Sepúlveda tem manifestado o desejo de sair antes.”

Detalhe, Sepúlveda Pertence é o relator do mandado de segurança impetrado pelo autor deste Blog contra o presidende da Câmara dos Deputados com a finalidade de dar seguimento ao processo de impeachment contra Lula.

22
jan

Improbidade

Por Dr. Gomes

Dado o interesse público que encerra a matéria decidimos reproduzir na íntegra editorial da Folha de S. Paulo (só para assinantes) a respeito do polêmico julgamento da Lei de Improbidade Administrativa pelo Supremo Tribunal Federal. Sublinhando, desde já, que eventual mantença de sua validade está na dependência da importante pressão da opinião pública via imprensa.

O RISCO DA IMPUNIDADE

O STF (Supremo Tribunal Federal) está prestes a adotar decisão que poderá desmontar o mecanismo de fiscalização do poder público criado a partir de 1992 com a aprovação da Lei de Improbidade Administrativa. O diploma permitiu ao Ministério Público iniciar ações em todo o país contra milhares de prefeitos, vereadores, secretários e ministros suspeitos de má gestão dos recursos públicos.
Existem cerca de 10 mil processos e inquéritos instaurados com base nessa norma, e muitos deles correm o risco de ser extintos caso se confirme a decisão do Supremo.
A matéria se arrasta no STF desde 2002, e a maioria dos ministros da corte manifestou posição que reduz drasticamente a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, principal instrumento de combate à corrupção da legislação nacional.
A maioria dos magistrados entendeu que a lei não se aplica aos chamados agentes políticos -ocupantes de cargos de primeiro escalão sujeitos a processos por crime de responsabilidade e passíveis de impeachment. Esse universo abrange presidente da República, ministros, governadores, secretários, prefeitos, ministros do STF e procurador-geral da República.
A Lei de Improbidade se aplicaria apenas aos ocupantes de cargos de segundo escalão para baixo ou servidores de carreira do Estado.
Há uma distância considerável entre as sanções previstas nos dois diplomas legais. A legislação que trata de crimes de responsabilidade prevê a pena de perda do cargo, por decisão parlamentar. O único caso em que isso ocorreu na história recente foi o de Fernando Collor de Mello. Já a Lei de Improbidade estabelece perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e ressarcimento dos cofres públicos.
Dos 11 ministros do STF, seis votaram no sentido da aplicação restrita do diploma legal. Por enquanto, só manifestou posição contrária o ministro Carlos Velloso, que se aposentou sexta-feira, ao completar 70 anos. Para ele, a confirmação do voto dos seis ministros representará um considerável estímulo à corrupção.
“Isentar os agentes políticos da ação de improbidade administrativa seria um desastre para a administração pública”, declarou Velloso em seu voto. O efeito será especialmente nefasto para o Ministério Público, que perderá uma de suas principais armas de atuação. Em grande parte das cidades brasileiras, promotores e procuradores são o único anteparo aos abusos do poder político e têm na Lei de Improbidade um instrumento fundamental de atuação.
O julgamento no STF foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Depois dele, ainda vão se manifestar os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello e Sepúlveda Pertence. Mesmo que todos acompanhem o voto do ministro Velloso, o placar ficaria em 6 a 5 contra a ampla aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.Os votos podem ser alterados antes de o julgamento final ser proferido. Resta a esperança de que os integrantes da corte reavaliem suas posições, à luz dos princípios constitucionais e do devastador impacto que o entendimento ora majoritário terá sobre as instituições e a percepção que delas tem o cidadão comum.
Não se trata aqui de defender posições afinadas com o clamor público, mas juridicamente frágeis. É necessária uma interpretação ampla da Carta, que leve em conta seus princípios básicos. Entre eles, a defesa da moralidade administrativa ocupa posição primordial, como demonstrou o ministro Velloso em seu voto.”

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