24
jan

Pedido amigo

Por Dr. Gomes

A coluna Painel da Folha de S. Paulo, de hoje, informa que “Lula esteve na semana passada com Sepúlveda Pertence, do STF. Fez um apelo para que o ministro permaneça no tribunal. Apesar de só em 2007 completar 70 anos, idade limite para o cargo, Sepúlveda tem manifestado o desejo de sair antes.”

Detalhe, Sepúlveda Pertence é o relator do mandado de segurança impetrado pelo autor deste Blog contra o presidende da Câmara dos Deputados com a finalidade de dar seguimento ao processo de impeachment contra Lula.

22
jan

Improbidade

Por Dr. Gomes

Dado o interesse público que encerra a matéria decidimos reproduzir na íntegra editorial da Folha de S. Paulo (só para assinantes) a respeito do polêmico julgamento da Lei de Improbidade Administrativa pelo Supremo Tribunal Federal. Sublinhando, desde já, que eventual mantença de sua validade está na dependência da importante pressão da opinião pública via imprensa.

O RISCO DA IMPUNIDADE

O STF (Supremo Tribunal Federal) está prestes a adotar decisão que poderá desmontar o mecanismo de fiscalização do poder público criado a partir de 1992 com a aprovação da Lei de Improbidade Administrativa. O diploma permitiu ao Ministério Público iniciar ações em todo o país contra milhares de prefeitos, vereadores, secretários e ministros suspeitos de má gestão dos recursos públicos.
Existem cerca de 10 mil processos e inquéritos instaurados com base nessa norma, e muitos deles correm o risco de ser extintos caso se confirme a decisão do Supremo.
A matéria se arrasta no STF desde 2002, e a maioria dos ministros da corte manifestou posição que reduz drasticamente a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, principal instrumento de combate à corrupção da legislação nacional.
A maioria dos magistrados entendeu que a lei não se aplica aos chamados agentes políticos -ocupantes de cargos de primeiro escalão sujeitos a processos por crime de responsabilidade e passíveis de impeachment. Esse universo abrange presidente da República, ministros, governadores, secretários, prefeitos, ministros do STF e procurador-geral da República.
A Lei de Improbidade se aplicaria apenas aos ocupantes de cargos de segundo escalão para baixo ou servidores de carreira do Estado.
Há uma distância considerável entre as sanções previstas nos dois diplomas legais. A legislação que trata de crimes de responsabilidade prevê a pena de perda do cargo, por decisão parlamentar. O único caso em que isso ocorreu na história recente foi o de Fernando Collor de Mello. Já a Lei de Improbidade estabelece perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e ressarcimento dos cofres públicos.
Dos 11 ministros do STF, seis votaram no sentido da aplicação restrita do diploma legal. Por enquanto, só manifestou posição contrária o ministro Carlos Velloso, que se aposentou sexta-feira, ao completar 70 anos. Para ele, a confirmação do voto dos seis ministros representará um considerável estímulo à corrupção.
“Isentar os agentes políticos da ação de improbidade administrativa seria um desastre para a administração pública”, declarou Velloso em seu voto. O efeito será especialmente nefasto para o Ministério Público, que perderá uma de suas principais armas de atuação. Em grande parte das cidades brasileiras, promotores e procuradores são o único anteparo aos abusos do poder político e têm na Lei de Improbidade um instrumento fundamental de atuação.
O julgamento no STF foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Depois dele, ainda vão se manifestar os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello e Sepúlveda Pertence. Mesmo que todos acompanhem o voto do ministro Velloso, o placar ficaria em 6 a 5 contra a ampla aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.Os votos podem ser alterados antes de o julgamento final ser proferido. Resta a esperança de que os integrantes da corte reavaliem suas posições, à luz dos princípios constitucionais e do devastador impacto que o entendimento ora majoritário terá sobre as instituições e a percepção que delas tem o cidadão comum.
Não se trata aqui de defender posições afinadas com o clamor público, mas juridicamente frágeis. É necessária uma interpretação ampla da Carta, que leve em conta seus princípios básicos. Entre eles, a defesa da moralidade administrativa ocupa posição primordial, como demonstrou o ministro Velloso em seu voto.”

Por Dr. Gomes

Assessoria do G. Gomes dos Santos Advogados começa a dar resultado em Euclides da Cunha

Embora o alvo da oposição seja supostas falcatruas praticadas na gestão da prefeita Rosa, um vereador da base aliada já caiu na rede. Descobriu-se que o parlamentar falsificou um certificado para comprovar o requisito de alfabetização perante a Justiça Eleitoral.

Uma ex-servidora municipal que ajudou a falsificar o documento públicou confessou o delito e entregou o vereador à Promotoria de Justiça.

Por sua vez, o resultado da investigação encetada pela CPI das Licitações já se encontra nas mãos do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia.

Por Dr. Gomes

Atordoado com a violenta repercussão do sertãoduto, publicado com exclusividade por este Blog, o prefeito de Heliópolis, Zé Sertão, ligou para a Pombal FM perguntando onde emissora tinha encontrado a notícia. Deu uma de “joão-sem-braço”, como diria seu Edson do povoado Juá (Cícero Dantas), pois Dr. Gomes já o tinha avisado de que a sua situação jurídica é complicada.

Por Dr. Gomes

Zé Grilo é inocente, diz Justiça de Ribeira do Pombal
Sentença afirma que Nilson Rabelo foi, no mínimo, negligente ao divulgar a mentira do índio Juvenal nas eleições de 2004

Ribeira do Pombal – Alegando ter sido ofendido por Nilson Rabelo, durante a campanha eleitoral de 2004, Zé Grilo foi à Justiça e o venceu mais uma vez.

Nilson Rabelo, na iminência de perder a eleição para prefeito, autorizou a divulgação de uma entrevista com o índio Juvenal, da aldeia Kaimbé (Euclides da Cunha), na qual este afirma que o então candidato Zé Grilo teria contratado um pistoleiro para matar alguém de sua tribo.

Segundo a sentença, proferida pela juíza substituta da Vara Cível de Ribeira do Pombal, dra. Liz Rezende de Andrade, o prefeito Zé Grilo provou a falsidade do fato divulgado pelo staf político de Nilson Rabelo, em 10 carros de som e nas emissoras de rádio locais durante o período eleitoral.

A veiculação da mentira repercutiu violentamente perante a opinião pública e o eleitorado, chegando a influenciar nos resultados das pesquisas eleitorais. Na ocasião Zé Grilo foi visto aos prantos e revoltado com o jogo sujo patrocinado por “Zoião” (como o tratavam seus opositores).

A calúnia não ficou impune, felizmente. Pois, em sentença que acaba de ser publicada, a Justiça impõe a Nilson Rabelo uma condenação de 216,6 salários mínimos a título de indenização pelo danos morais e materiais causado a Zé Grilo.

Rabelo não foi localizado para comentar o assunto. Contudo, caso queira fazê-lo, o espaço para comentários deste Blog está a sua disposição, bem como dos internautas que nos honram com suas constantes visitas.

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