Por Gildson Gomes dos Santos*

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A questão não é nova. No Brasil, as ordenações[i] promulgadas, em 1595, por Dom Philippe,  Rei de Portugal e dos Algarves,  previam  a responsabilização criminal a partir dos 17 anos[ii]. Com a promulgação do Código Criminal do Império, no final de 1830, por D. Pedro I, a imputabilidade penal foi reduzida para 14 anos[iii]. Em 1890, na República Velha, a menoridade absoluta encolhera para 9 anos; e entre 9 e 14 anos, para os que agissem sem discernimento[iv]. No entanto, em 1921,  a Lei 424, restabeleceu a menoridade absoluta para 14 anos, que, algum tempo depois, fora ampliada para 18, em 1926, e mantida pelo Código Penal, em vigor, em 1940[v].  Finalmente, o Código de Menores, de 1969, aboliu o critério etário da responsabilidade penal, deixando o levantamento da internação do menor infrator ao prudente arbítrio do juiz, com base em parecer técnico; todavia, em outubro de 1988, a Constituição Federal, voltou a homenagear o critério etário, tornando inimputáveis os menores de 18 anos[vi].

Além-mar, também, o tema da menoridade criminal não guarda uniformidade. Na Europa, encontra limite nos 8 anos de idade (Escócia); na África até nos 7 (África do Sul, Nigéria, Sudão); na Ásia, idem (Índia, Paquistão); no Oriente Médio, até nos 9 anos (Irã). Aquém-mar, a situação é muito semelhante, pois, na América do Norte, curiosamente, a responsabilidade penal incide desde os 6 anos (Estados Unidos); e na América do Sul, a partir dos 16 anos (Argentina e Chile)[vii]. Os dados informam, portanto, que o critério etário de imputação criminal é malseguro, na medida em que sua fixação pode ocorrer desde os 6 até os 18 anos de idade, inclusive nos países ditos civilizados; por exemplo, nos Estados Unidos, a imputabilidade penal tem lugar a partir dos  6 anos; na Inglaterra, dos 10; em França, dos 13; na Alemanha, dos 14; na Dinamarca, Noruega e Suécia, dos 15; na Argentina e Chile, dos 16, no Brasil, dos 18 anos, mas não sem termos experimentado  maioridades penais de 9, 14, 16, 17 e 20 anos.

Não obstante toda essa experiência histórica, vira e mexe, por conta da comoção gerada por crimes brutais praticados por crianças e adolescentes[viii], tornou-se recorrente à opinião pública brasileira o argumento da “redução da maioridade penal”[ix], como apanágio do combate à crescente criminalidade em tal faixa etária. Os fautores da ideia argumentam que o rebaixamento da menoridade penal, para 16 (senão 15 ou 14 anos), terá efeito positivo no enfrentamento à delinquência infantil, porque: a) atualmente, qualquer pessoa nessa idade é suficientemente madura para discernir entre o lícito e o ilícito; b) a redução da idade penal funcionaria como eficaz fator de intimidação dos potenciais menores infratores.

A essas teses não falta, porém, quem se oponha, apontando a) a inoperância do sistema prisional ou socioeducativo, como mecanismo de ressocialização; b) bem como o fato de que a segregação social de seres humanos, ao invés de reduzir a criminalidade, tem-na agravado, por causa do inevitável contato, no cárcere, entre infratores tarimbados e principiantes; gerando, dessa maneira, um círculo deletério. É,  basicamente, nesse estado em que se encontra, o debate sobre a criminalidade infantil no Brasil;  e dele não nos sentimos estimulados a participar, pois o vemos como uma discussão ideológica estéril, que não nos leva a lugar algum. A impressão que fica, de fato, é a de que os defensores da redução da menoridade, bem assim os respectivos oponentes, não têm a noção exata do que estão falando. Claro! Com o devido respeito às doutas opiniões.

Expliquemo-nos. É que aqueles que enxergam —no critério etário— de responsabilidade criminal, uma forma de presumir o discernimento humano, na práxis cotidiana, têm a rara oportunidade de serem honestos, mas a desperdiçam, quando não explicam, racionalmente , o porquê de, nos Estados Unidos e na Inglaterra, uma criança, de 6 ou 10 anos, ser considerada, “madura” aos olhos do legislador, ao tempo em que, no Brasil, o mesmo critério só se aplica aos 18 anos.  Do mesmo modo, aqueles, que veem nos cárceres inevitáveis focos de contaminação delitiva, poderiam explicar o motivo pelo qual os agentes carcerários, que convivem diuturnamente com os internos, não se embrenham todos no mundo do crime. Um caso-limite seria, também,  a situação da pessoa condenada por erro judiciário, que, ao cumprir pena ilegal, retorna a conviver honestamente no seio social.

Sinceramente, a nosso ver, o problema da criminalidade infantil coincide com o da criminalidade adulta, pobre ou rica; ou seja, o fundamento dos dois tipos de delinquência é o mesmo: o modo de vida patriarcal, que orienta a nossa convivência atual. Ninguém nasce bandido; torna-se bandido, em função das circunstâncias que configuram o respectivo entorno. Portanto, é na unidade sensório-relacional-operacional organismo-nicho[x], que podemos buscar uma explicação racional para o problema da criminalidade. A ideia de que a lei intimida, com o aumento de seu campo de incidência material; de que a aquisição de viaturas, balas, armamento de grosso calibre; de que a contratação de policiais; a construção de presídios de segurança máxima inibem a criminalidade, é desmentida pelos fatos. Sabemos nós que os sucessivos governos têm insistido nessa tese, mas a bandidagem infantil, juvenil e adulta só tem aumentando, porque, nós mesmos, somos artífices de nossos necessários bandidos, gerados no modo de vida patriarcal, que conservamos, geração após geração, e que nos conduz a essa tragédia[xi].

Na verdade, o debate que se trava em torno da menoridade penal é, completamente, desprovido de base científica, pois ignora que todo ser humano, enquanto organismo estruturalmente determinado, só faz o que quer, quando quer fazer; somente escuta o que deseja, quando deseja escutar; e que, por ter uma estrutura psíquica seletiva, o meio, onde também opera o sistema jurídico, não pode especificá-lo, portanto[xii].  Classe social não atesta a correção de conduta de ninguém, seja pobre ou rico, doutor ou analfabeto. O mensalão é um exemplo crasso disso[xiii]. O que determina uma convivência saudável ou perniciosa entre humanos é o modo de vida que conservamos, culturalmente. Se a nossa convivência é centrada na confiança mútua, na amorosidade, na colaboração, na co-inspiração, a lei não faz falta, porque, num modo de viver-conviver, especificado pela emoção do respeito mútuo, não há espaço para exigências, imposições, controles, admoestações, coerções; nesse caso, o simples fato de alguém invocar a titularidade de um direito é sinal de que a convivência não vai bem.

Por outro lado, a força, a lei, a autoridade, a intimidação, a coerção, a exigência são, comprovadamente, coerências operacionais do modo de viver e conviver patriarcal europeu, que conservamos há mais de sete mil anos. Nessa maneira de pensar e de nos relacionarmos, vivemos o tempo todo cobrando obediência ao outro; negando o outro, como legítimo outro na coexistência. Vivemos na expectativa da apropriação: da verdade, do dinheiro, do espírito, do sucesso, pela via da competição. É nesse modo de convivência que o direito positivo faz sentido; e, somente a quem o alimenta e retroalimenta, a redução da menoridade penal interessa. Afinal, para que os mocinhos bem aquinhoados existam, temos, necessariamente, de produzir bandidos. E o fazemos sem remorso, ainda que tenhamos a opção de conviver, sem qualquer esforço, no domínio da confiança e do respeito mútuo. A saída desse beco fantasmagórico aponta para a educação, mas isso será objeto de uma outra reflexão.


*Advogado-Geral do Município de Ribeira do Pombal. Aspirante a Doutor da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Buenos Aires. Especialista em Direito Público pela UNIFACS.

** Ensaio publicado originalmente na revista Baiana nº 2, mai. 2013. Disponível em: <www.revistabaiana.com.br>.

[i] Compilação de leis.

[ii] Curiosamente, as velhas ordenações do reino português, baixadas por um monarca absolutista, como veremos, eram mais brandas com os menores que a legislação vindoura. Com efeito, as ordenações filipinas, só autorizavam a aplicação total da pena, ao maior de 20 anos; a pena aplicada ao infrator, com 17 até 20 anos completos, poderia ser total, porém ficava a critério do juiz reduzi-la. Quando o delinquente fosse menor de 17 anos, ao juiz cabia fixar a reprimenda adequada, excluída a pena de morte; e se dessa não cogitasse a lei, na situação concreta, o caso seria remetido ao direito comum.

[iii] BRASIL: Lei de 16 de dezembro de 1830: “Art. 10. Tambem não se julgarão criminosos: 1º Os menores de quatorze annos. 2º Os loucos de todo o genero, salvo se tiverem lucidos intervallos, e nelles commetterem o crime.”

[iv] BRASIL: Decreto nº 847, de 18 de outubro de 1890: “Art. 27. Não são criminosos: § 1º Os menores de 9 annos completos; § 2º Os maiores de 9 e menores de 14, que obrarem sem discernimento;”

[v] Vale anotar que, 1969, o Decreto-lei nº 1004, relativizou a menoridade penal, entre 16 e 18 anos; contudo, em 1973, a Lei nº 6016,  restabeleceu-a para 18 anos.

[vi] BRASIL: Constituição Federal, “Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.” Em nível infraconstitucional, a matéria encontra-se regulamentada pelo ECA (Lei nº 8069/90), que revogou o anterior Código de Menores.

[vii] DISCUSSÃO sobre maioridade penal ganha força. A TARDE. Salvador, 21 abr. 2013, p A4.

[viii] No Brasil, o art. 2º da Lei nº 8069/90 (ECA) considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

[ix] Na verdade, a redução é da menoridade, de 18 para alguma idade menor, como já se dera  em 1830  e 1890, no Brasil.

[x] Cf. SANTOS, G. Gomes dos. Perspectiva pós-colonialista sobre a intenção criminosa: uma abordagem fundada na matriz biológico-cultural da existência. Estudo produzido como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Penal e Ação Significativa, do Programa de pós-graduação stricto sensu, em grau de doutorado, da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Buenos Aires, Prof. Doutor Paulo César Busato. Buenos Aires: Trabalho inédito, Fev./2013, 351 f. Disponível na biblioteca da Advocacia Geral do Município de Ribeira do Pombal.

[xi] MATURANA, Humberto R.; VERDEN-ZÖLLER, Gerda.  (1993).  Amor y juego: Fundamentos olvidados de lo humano desde el patriarcado a la democracia. Trad.  Augusto Zagmutt y Alfredo Ruiz. 6ª ed.; Santiago do Chile: JCSAÉZ, 2003

[xii] Cf. SANTOS, G. Gomes dos. Pensamento pós-colonialista: uma forma humanista de pensar a realidade. Estudo produzido como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Penal Constitucional, do Programa de pós-graduação stricto sensu, em grau de doutorado, da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Buenos Aires, Prof. Doutor José Luiz Quadros de Magalhães. Buenos Aires: Trabalho inédito, Abr./2013, 132 f. Disponível na biblioteca particular da firma G. Gomes dos Santos Advogados, em Ribeira do Pombal – BA; cf. tb. DÁVILA, Ximena Y.; MATURANA, Humberto R. Habitar humano: en seis ensayos de biología-cultural. Santiago: J. C. SÁEZ, 2008.

[xiii] Cf. STF, Ação Penal 470. Disponível em: <www.stf.jus.br>.Acesso em 1º mai. 2013.

Por Gildson Gomes dos Santos*

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Por Gildson Gomes dos Santos*

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É célebre a frase de KARL MARX segundo a qual “a religião é o ópio do povo.” (1) No Brasil, é mesmo trivial aos filósofos de plantão parafrasear MARX para atribuir efeito hipnótico ao “futebol”, “carnaval” ou “samba”. De fato, aqui, muito se ouve dizer que “futebol é o ópio do povo”. Carnaval e samba um pouco menos. Mas não deixam de ser invocados como exemplos de entorpecimento da massa popular.

É inviável nos estreitos limites deste artigo qualquer tentativa de delimitação semântica da apontada expressão marxista. Não haveria, aqui, espaço para tal intento. A frase, devido ao seu formato retórico, pode dizer muito ou pouco, a depender de quem a examine. Nela podem ser vislumbradas, no mínimo, duas figuras de linguagem: uma de caráter metonímico (sinédoque) e outra metafórica.

A referência a conteúdos semânticos através de vocábulos que, ordinariamente, designam outras coisas, indica recorrência ao estilo tropológico (ex.: ópio por sentimento, paixão etc.). A substituição do todo pela parte, como o emprego do termo poder por religião(2), induz uma sinédoque. Nesse breve périplo discursivo não se pretende avançar além dessa nuance lingüística. Não mais.

Porém o que, no fundo, importa é lançar uma ligeira reflexão a respeito dessa intrigante máxima brasilíada: “o futebol é o ópio do povo”. Acontece que as coisas não parecem ser bem assim. Dizer que futebol, samba ou carnaval entorpecem a massa é simplificar muito a nossa realidade, pois o que de fato encanta, hipnotiza, cega o povo é o poder, do qual a religiosidade, a política, o dinheiro, o conhecimento são parte, meros ícones, expressões não raramente dissimuladas.

O poder, sim, é o autêntico, o original, o determinante ópio do povo. Olhe em torno de si e verás. Que você se cala por temer o poder. Que você silência porque depende, direta ou indiretamente, do poder. Que você reage para defender o seu naco de poder. Que você ataca para também alcançar o poder. Que você tolera, aprova ou consente certas coisas com a esperança de conquistar algum espaço no poder. Há certos indivíduos que imaginam que o poder só é útil quando está sob o seu controle…

A luta pelo poder, quando não pela própria subsistência através dele, torna o debate político irracional. O que importa é estar no poder, com o poder, pelo poder. O poder não é nosso. É meu! Não é instrumento de realização do bem comum. É arma de locupletamento ilícita na mão de salteadores dos cofres públicos. O poder é visto como um fim em si mesmo. O resto são detalhes a serem resolvidos na forma preconizada pelo postulado da conveniência.

Por ser ópio, o poder é mágico, não só do ponto de vista do poviléu, como pensava MARX, mas também dos patrícios (econômica, intelectual, política e religiosamente). Do ápice à base da pirâmide, cada seguimento social com ele se encanta, na proporção de suas experiências emocionais. Algumas pessoas o têm nas mãos e o manipulam ao sabor de suas conveniências. Outras o acham inatingível, e se curvam diante de seus detentores.

Deve-se admitir, no entanto, que a influência do poder é inevitável e se manifesta, principalmente, nas relações intersubjetivas, nas interações sociais. No seu campo de interação o homem sempre estará tentando influenciar os outros no intuito de alcançar os seus objetivos individuais ou coletivos. Cuida-se de um fenômeno social visto com naturalidade. Nas democracias contemporâneas, a luta pela alternância no poder é normal e legítima. O problema só desponta quando se tenta manipular as regras com o jogo em andamento, e aqueles, que são os guardiões da ordem normativa, calam-se, rendem-se, tergiversam; enfim, deixam-se entorpecer pelo poder.

A partir daí argumentos de toda ordem ingressam no discurso político ou judicial com manifesto objetivo de justificar casuísmos e mascarar interesses inconfessáveis. Essa realidade, forçosamente, induz a outra: faz-se necessária a domesticação do poder. A classe dirigente, os governantes não têm o direito de serem vulneráveis ao ópio do poder. Logo, a formação de uma consciência coletiva em torno da idéia de que o poder não é um fim em si mesmo, senão um instrumento indispensável à realização do bem comum, é condição sem a qual os cidadãos jamais terão a certeza de que vale a pena confiar nos juízes e nos políticos.

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(1) DESIDÉRIO, Murcho. KARL MARX. Revista Livros, 2000. Disponível em: http://www.criticanarede.com/lds_marx.html.Acesso em 27/01/2006.

(2) Vale anotar que na sua Contribuição à Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, Marx se reporta à religião como modo de produção social. Não somente à crença num certo deus. A religião na Idade Média, por exemplo, não era senão a expressão do poder religioso. Com efeito, entre os antigos, em Atenas e Roma, o modo de produção social, que, frise-se, não se confunde com modo de produção de bens materiais, girava em torno da política, na Idade Média imperava a religiosidade, no Mundo Moderno a prevalência dos interesses materiais foi a tônica. Na Era Contemporânea o modo de produção capitalista se destacou. E, hoje, no Mundo globalizado, não há quem ponha em dúvida a primazia da informação perante os outros modos de produção.

Por Gildson Gomes dos Santos*

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Copérnico realizou sua revolução ao deslocar a Terra para a periferia do Universo. Antes dele, como se sabe, a Terra era tida como o centro do Cosmos. O imperador Justiniano sistematizou o Direito Romano no famoso Corpus Iuris Civilis. Ocorre que tanto Nicolau Copérnico quanto Flavius Petrus Sabbatius Justinianus se contentaram com uma única revolução, cada, ao contrário do nosso Luís Ignácio, o presidente da República brasiliana, que não cansa de operar revoluções.

A primeira revolução luliana revela-se um marco indiscutível na história do Universo. Pela primeira vez, alguém da base da pirâmide social brasileira foi guindado pelo povo à cúspide do Poder Central, na gloriosa condição de 1º mandatário da Nação. Entretanto, as demais revoluções realizadas por Lula parecem não ser tão dignas da posição que ocupa: 1) a do “descolamento” (ou blindagem), e 2) a da “distorção dos conceitos jurídicos”.

Com efeito, durante o primeiro mandato de Lula, um dos verbos que mais freqüentou as páginas dos noticiários foi o verbo “descolar”, quando não “blindar”. Aperreado com as lambanças dos colegas “mensaleiros”[1], a imprensa chapa branca falava em “descolar o presidente” do vexame por que atravessava o Partido dos Trabalhadores (PT), o partido do presidente. A tática foi eficiente. Alguns dos marujos, como Franklin Martins, jornalista da Globo, foram alçados à condição de timoneiros-ministros. Outro global, ou melhor, outra passou a ocupar a direção da recém criada TV BRASIL.

Pródigo e incansável, Lula vem, ao estilo “fogo de monturo”, tentando operar outra revolução no campo do Direito. Na tormenta do Mensalão, no afã de minimizar as trapaças de seus companheiros, passou a chamar de “meros erros” o que na verdade são graves crimes. O próprio procurador-geral da República detectou a existência de uma “organização criminosa” no imbróglio do Mensalão. Agora, mais uma novidade, Lula tenta minimizar os ilícitos da era Sarney invocando o “tamanho do crime”.

Lula sugere a existência de “crimãos” e ”criminhos” (graúdos ou miúdos). Escondendo, porém, que ilícita não é somente a conduta que viola a “lei”, mas também a que fere a “moralidade”, um bem protegido pela Constituição da República. Nesse particular, Copérnico e Justiniano, se vivos fossem, talvez aconselhassem Lula “a dar um tempo” ou, mais precisamente, a conter-lhe o desmedido espírito revolucionário às avessas.

* Publicado originalemente na revista  Persona, Buenos Aires – Argentina.

[1] Designação dada aos deputados que recebiam propinas para aprovar as leis do Governo Lula.

Por Gildson Gomes dos Santos*

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Na última quinta-feira (28/02), em entrevista concedida à imprensa internacional, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao tempo em que rotulava de “frouxo” o sistema penal brasileiro, propunha uma “reforma  de mentalidade da parte  dos juristas”, como solução para o grave problema da impunidade vivenciada pela sociedade brasileira.

É evidente que a opinião de quem está investido no cargo de presidente da Suprema Corte, bem como no de presidente do  Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tal qual o ministro Barbosa, não pode ser comparada a um mero pitaco, sem implicação prática alguma. Talvez por isso, as principais representações dos magistrados brasileiros se apressaram em repudiar boa parte das ponderações barboseanas, pondo-as na conta de graves ofensas à democracia brasileira, por malferir a liberdade e a independência funcional da magistratura brasileira.

Naturalmente, há nessa altercação de togas manifestos exageros, pois sabemos que, por aqui, ninguém mais do que o ministro Barbosa, defende a dignidade da magistratura nacional. Nesse sentido as legítimas manifestações da AMB, AJUFE e ANAMATRApecam por excesso. Por outro lado, ainda que vejamos um acerto na opinião do presidente do STF e do CNJ, no que toca à proposta de reforma na mentalidade dos juristas, entendemos que o apego a recorrentes “esclarecimentos”, como propõe Barbosa, não ajuda nadica de nada a debelar o estado de violência que intranquiliza os brasileiros, tampouco a severidade dos juízes.

Na verdade, nesse jogo de empurra, se alguém nos perguntar em quem apostamos, não temos dúvida de cravar na coluna do meio, na esperança de que ambos estejam equivocados, tanto o ministro Joaquim Barbosa, quanto as associações dos magistrados, que apontam, explicitamente, a “ausência de estrutura adequada dos órgãos de investigação policial; de uma legislação processual penal desatualizada, que permite inúmeras possibilidades de recursos e impugnações, sem se falar no sistema prisional, que é inadequado para as necessidades do país”, como se nada tivessem a ver com essas distorções.

Os juízes precisam entender, como também os advogados, os promotores de justiça, os procuradores, os defensores, os ministros das altas cortes de justiça, que a atividade jurídica não é um em si, isto é, necessária por si mesma. No fundo, a presença de juristas (ou dos chamados operadores do direito) só faz sentido nos espaços de convivência timbrados pela estupidez humana. Nos domínios sociais em que o ser humano respeita o outro, como legítimo outro na convivência, o Direito, simplesmente, não faz falta.

Cai por terra, então, o vetusto aforismo romano atribuído ao jurista Ulpiano (170 – 228 d.C.), segundo o qual: Ubi homo ibi societas; ubi societas, ibi jus[i]Com efeito, numa sociedade constituída por seres humanos autônomos[ii], éticos[iii] e democráticos[iv] a pergunta pelo Direito configura um ridículo nonsense. E essa paradoxal constatação, apenas na aparência, por óbvio, nos conduz à conclusão de que o fenômeno jurídico se manifesta como um sintoma de certa anomalia relacional, tal como a febre ou a dor de cabeça, que sinalizam a ocorrência de patologias na dinâmica fisiológica do organismo. A diferença é que a juridicidade aparece na dinâmica relacional do ser humano, para indicar a incivilidade deste no trato com o semelhante. Nesse sentido, o Direito não é senão um sintoma da estupidez humana.

Em termos científicos pós-colonialistas, o Direito se reduz a uma coerência operacional de certo modo de convivência. Não mais que isso. Seria possível falarmos em direito (objetivo ou subjetivo), em um espaço cuja dinâmica relacional humana seja timbrada pela amorosidade, pelo respeito, pela co-inspiração, pela colaboração, pela ética, no sentido de que assumimos a responsabilidade pelo que fazemos, mesmo quando alegamos que fizemos sem querer o que, na verdade, fizemos, de fato, querendo, tendo em vista que ninguém faz sua uma oportunidade ou um instrumento caso não o deseje, certamente que sim; contudo, não como algo necessário, inafastável, essencial à convivência humana, como pensavam as civilizações greco-romanas, a modernidade e a pós-modernidade jurídicas, que reunimos aqui sob a grife do pensar colonialista.

Com efeito, hoje, verificamos a existência de duas correntes metafísicas de pensamento, que correspondem a duas maneiras básicas e distintas de abordar a realidade: uma de natureza transcendental[v], que reivindica a separação de sujeito e objeto, configurando este como uma essência do mundo a ser desvendada por aquele; e, outra de caráter constitutivo, que, grosso modo, postula a constituição operacional do objeto pelo sujeito (observador), num processo de distinção fenomênica na experiência. Nesta via explicativa, a abordagem enactiva[vi] dá o tom no processo de conhecimento do real; enquanto, naquela, o enfoque transcendente é a marca.

Desse modo, surgem duas concepções ontológicas do conhecimento: a “metafísica transcendental” (tradicional)[vii] e a “metafísica constitutiva” (pós-colonialista)[viii], que, na verdade, simbolizam muito mais que meros aportes epistemológicos à ciência, na proporção em que transbordam o domínio da especulação científica, para afetar o modo de viver e conviver do próprio observador. Realmente, quem trilha por uma das duas vias metafísicas[ix], não se limita a eleger um enfoque explicativo do real; porque, também, implícita ou explicitamente, revela o respectivo modus vivendi no espaço relacional.

Então, cada maneira de pensar, cada concepção ontológica do viver e conviver, corresponde a determinada mentalidade biocultural da existência humana. Efetivamente, o que essas observações estão a indicar, de algum modo, é que há inevitável imbricação dessas estruturas metafísicas com certas mentalidades culturais[x]. De mais específico, com duas: uma que se destaca por seu dístico potestativo, subordinando a validade do saber, quando se sabe, a uma realidade objetiva, independente do observador; e outra que propõe a emergência de uma epistemologia unitária e, radicalmente, humanista, focada no mútuo respeito e na autonomia do sujeito, que é alçado à condição de ente constitutivo do conhecimento.

Deste ângulo, já se torna possível avistar a razão por que a metafísica transcendental forma um encaixe perfeito com as pautas de conduta opressoras, especialmente com o modelo colonialista do operar humano, ainda dominante no Mundo. Com efeito, as ontologias transcendentais tendem a exorbitar a configuração de meras estruturas de pensamento, para, em seu conjunto, converterem-se numa poderosa arma, que, além de provocar epistemicídios[xi], têm sido utilizadas, ao longo dos tempos, implícita ou explicitamente, para dominar, subjugar, quando não exterminar seres humanos[xii].

Assim o fizeram os povos colonizadores, abertamente, no passado, apropriando-se de territórios; e, pela via explicativa ontológico-transcendental, continuam fazendo, dissimuladamente, no presente; impondo aos povos, em geral, explicações, teóricas ou não, fundadas numa suposta realidade a que somente os próprios (dominadores) têm acesso privilegiado. E, essa forma de colonização, dando-se de modo inconsciente, como se dá, efetivamente, será considerada ainda mais bruta e cruel, na medida em que supõe o ser humano como ente manipulável discursivamente.

Essa íntima relação, da metafísica tradicional com a potestade colonizadora; bem assim, com os centros dominantes que a gestaram e difundem, sugere a acomodação dasontologias transcendentais numa rubrica geral, que rotulamos de mentalidade colonialista. Por seu turno, o espaço de pensamento, imbricado na metafísica constitutiva, cuja estrutura se assenta, fundamentalmente, na autonomia do ser humano, na democracia e no respeito ao outro, como legítimo outro na convivência[xiii], é tido neste espaço de reflexão, sob a epígrafe mentalidade pós-colonialista, com o pretexto de sinalizar um novo marco epistemológico no domínio do conhecimento jurídico.

A esse altura, o leitor atento já deve ter-se dado conta do motivo pelo qual apostamos no empate do “Equivoco”. É óbvio que não há espaço para mudança de mentalidade no caminho explicativo trilhado pelo ministro  Joaquim Barbosa e pelos juízes representados pela AMB, AJUFE e ANAMATRA, pois  todos se encontram no mesmo barco, ou seja, estacionados no domínio de pensamento orientado pelas ontologias transcendentais, terreno fértil em que vicejam a arrogância, a estupidez, a violência, a agressão. Definitivamente, não é possível saltar do domínio da estupidez para o espaço da amorosidade sem cambiar as correspondente emoções, que especificam os fazeres e sentires íntimos dos seres humanos.

Talvez por isso, o sábio ministro Barbosa fale de “reforma de mentalidade”, e não de transformação de mentalidade, que só terá lugar no espaço pós-colonialista do pensar. Certamente a isso se deva, também, a tentativa de a AMB, AJUFE e ANAMATRA se autoeximirem da suas respectivas responsabilidades pelos infortúnios do frouxo sistema penal brasileiro, cuja razão de ser é própria do modo de convivência que elegemos como possível, no estado atual de nossa estupidez.



[i] “Onde está o homem, há sociedade; onde há sociedade, há direito”.
[ii] Que pensam e agem desde si mesmos, sem necessidade de líderes.
[iii] Que se preocupa com as consequências de seus atos em relação aos demais seres humanos.
[iv] Que convive na emoção de colaborar com um projeto comum, escutando e respeitando o outro; numa convivência sem discriminação ou negação dos outros seres humanos.
[v] Para Maturana, são transcendentais as teorias do conhecimento e conceitos cotidianos que postulam a existên­cia de um mundo —coisas e objetos; processos e relações— independente do operar do observador (MATU­RANA; PÖRKSEN, Bernhard.Del ser al hacer: los orígenes de la biología del conocer. Santiago de Chile: JCSAÉZ, 2004, p. 12; cf. tb. MATURANA, Humberto. Entrevistas. Ciencia: Humberto Maturana.Agenda Viva nº 23 [en línea]. Madrid:  Fundación Félix Rodríguez de la Fuente, 21 marzo 2011, p. 15. “Humberto Maturana: ‘Lo que nosotros señalamos es que en el vivir humano lo biológico y lo cultural no son separables”Entrevista concedida a Dionisio Romero.Disponível em: <http://www.agendaviva.com>. Acesso em: 16/06/2012).
[vi] Trata-se, segundo Francisco Varela, um dos teorizadores do enfoque enactivo, de “neologismo derivado del inglés “to enact”, traer a la mano, hacer emerger”, que em português pode ser vertido para “fazer surgir”, “produzir”, “gerar”, “executar” (VARELA, Francisco. Ética y acción. 2ª ed. Santiago de Chile: Dolmen Ensayo, 1996, p. 7). Disponível em: <http://www.cea.ucr.ac.cr>. Acesso 22/04/2011. Recentemente, Ximena Dávila e Humberto Maturana, indagados sobre o sentido da expressão “traer a la mano”, responderam pessoalmente ao autor deste estudo que a mesma evoca a existência de algo, significando, portanto, “existir” (ESCUELA MATRÍZTICA DE SANTIAGO, 2012).Cf. tb. Maturana (DÁVILA, Ximena Y.; MATURANA, Humberto R. et alMatriz ética do habitar humano: Entrelaçamento de sete âmbitos de reflexão-ação numa matriz biológico-cultural:Democracia, Pobreza, Educação, Biosfera, Economia, Ciência e Espiritualidade. Santiago do Chile. Projeto Internacional do Instituto Matríztico, jun. 2009a, 151 p. Disponível em: <http://es.scribd.com/fullscreen/34817154>. Acesso em 5 nov. 2011), onde se pode cotejar a aplicação da expressão “traer a la mano” em vários sentidos.
[vii] “Aqui, o problema da existência é resolvido, ou a pergunta pela existência é resolvida dizendo: os seres, os objetos, as ideias, meus diferentes modos de aceitar isto ou aquilo existem independentemente do que faço como observador. A existência é independente do observador” (MATURANA, Humberto R. Cognição, ciência e vida cotidiana. Org. e trad. Cristina Magro e Víctor Paredes. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2001, p. 32. Disponível em: <http://livrosdamara.pbworks.com>. Acesso em 12/06/2010).
[viii] “Neste outro caminho explicativo, o da objetividade entre parênteses, a situação é diferente. É diferente porque não posso pretender um acesso privilegiado no explicar, pois sei que, como ser humano, como ser vivo, não posso distinguir entre ilusão e percepção. Desse modo, qualquer afirmação minha é válida no contexto das coe­rências que a constituem como valida” (Op. cit., p. 36).
[ix] Cf. Maturana e Pörksen (Op. cit., loc. cit.).
[x] Há quem prefira “representação sociocultural” à expressão “mentalidade cultural”. A diferença parece estar, também, no enfoque eleito pelo observador.
[xi] Sobre a noção de epistemícídio, cf. Santos (SANTOS, Boaventura de Sousa. Para un nuevo sentido  común: la ciencia, el derecho y la política en la transición paradigmáticaCrítica de la razón indolente: contra el desperdício de la experiencia. Trad. de Joaquín Herrera Flores (Coord.) et al do original português. Bilbao: Desclée de Brouwer, 2003. 1. v., pp. 276-277).
[xii] A notoriedade dos fatos históricos dispensa comentários.
[xiii] Cf. Dávila e Maturana (DÁVILA, Ximena Y.; MATURANA, Humberto R. Revista Iberoamericana de Educación, nº 49, enero-abril, 2009b, pp. 135-161. México. Hacia una era post posmoderna en las comunidades educativas. Disponível em: < http://www.rieoei.org/rie49a05.htm>. Acesso em 15/11/2011).
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