Por Gildson Gomes dos Santos*

*As manifestações publicadas neste espaço não refletem, necessariamente, a opinião do Blog do Gomes e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.

(Apresentação do ensaio)

Pensamento_pos_colonialista_pdf

Por que a violência aumenta, se existe polícia armada? Por que a polícia violenta, se ela existe para proteger? Por que impomos a liberdade, se a autonomia é sua condição? Por que exigimos a democracia,  se ela se apoia na liberdade? Por que o controle, se a liberdade é um direito fundamental? Por que a competição, se a convivência pode se dar na colaboração? Por que cobramos obediência ao saber, se o pensamento é livre? Por que a liberdade é um direito, se a todo direito corresponde uma obrigação? Afinal de contas, por que necessitamos de direitos?

Com efeito, a simplicidade destas perguntas é enganosa, pois nelas se esconde a “caixa-preta” cultural do Ocidente, cuja decodificação a nova ciência vem tentando realizar, diuturnamente, desde a última década do século XX. Dela já foram extraídos importantes dados, que remontam à origem e evolução de uma rede de conversações que existe há mais de 7.000 anos, e se manifesta de várias maneiras, sob o rótulo genérico de cultura patriarcal/matriarcal europeia, cujo foco se concentra na apropriação. No assenhoreamento do que for suscetível de domínio (apoderamento): da matéria, do dinheiro, do conhecimento, do espírito, da verdade, da razão, da alma, do corpo, da dignidade alheia.

Hoje, esse apego à apropriação aparece nas conversas cotidianas, com bastante nitidez, quando alguém diz: “Você vale o que tem!”. Se tem conhecimento, vale. Se tem dinheiro, vale. Se tem ações na bolsa, vale. Se tem poder, vale. Se tem direito, vale. Se não tem, então… Com certeza,  também o direito aparece, nessa trama cultural, como objeto e mecanismo viabilizador da apropriação. Alguém tem ou não tem certo direito, que não exprime nada mais que um vínculo inventado para ligar o proprietário ao ente apropriado.  É assim que temos direito: à vida, ao nome, ao próprio corpo, à cidadania, ao conhecimento, à honra, à dignidade, à liberdade (de opinião, de consciência, de expressão, de ir e vir), ao patrimônio, enfim.

Nada obstante, tudo indica que, se houvesse limite à concupiscência pratriarcalista, a vida estruturada dessa forma poderia ser maravilhosa. O problema é que, nesse modo de viver e conviver, quem já possui tende a querer mais e mais; sendo forçado, portanto, a avançar no espaço alheio, causando prejuízo ao outro. A volúpia imperialista é, de fato, um sintomático exemplo dessa tendência. Na lógica do apoderamento, só não acumula quem não tem oportunidade. E quem não pode fazê-lo, diretamente, procura dar um jeito de ter o controle indireto sobre o patrimônio alheio, se cacife tiver para tanto. No plano internacional, esse fenômeno é evocado com as palavras “influência”,  “pressão”, “liderança”, que aparecem em frases do tipo: “Fulano é um líder mundial”. “Não podemos decidir, sem antes ouvir sicrano”.  “Faz quem pode, obedece quem tem juízo”. “Somos a nação mais poderosa”.

Ora, não existe líder sem liderado; não precisamos ouvir a quem não devemos obediência; em princípio, ninguém pode ser tachado de louco só porque se opõe à subserviência.  Seja como for, tudo isso ocorre de forma tão natural em nosso cotidiano, que não nos damos conta da caixa-preta que obscurece silenciosamente nosso discernimento. Geralmente, afirmamos algo, e pronto! Negamos, e pronto! Sim! Mas será que nossas afirmações e negações surgem no vazio? Se não, de onde negamos ou afirmamos algo? O que valida as nossas teses ou antíteses? Enfim, por que nos dizem que o direito é fundamental à convivência humana?

Defendemos que as respostas a essas perguntas são condicionadas pelas coerências operacionais da rede de conversações que conservamos e realizamos no devenir de nosso modo de vida. Aliás, a forma das próprias perguntas não escapam a essa condição, porque falamos e escutamos, sempre, desde uma rede fechada de conversações (cultura), em cujas coerências operacionais nos apoiamos, conscientemente ou não, para negar ou afirmar algo. E, como tal, o direito não é senão uma coerência operacional da cultura patriarcal/matriarcal dominante, em cujo domínio tem função estratégica: a de obrigar os seres humanos vencidos ou convencidos.

É que somos o presente de uma história evolutiva que se manifesta, desde o modo de viver e conviver da espécie hominídea a que pertencemos, como uma rede fechada de conversações; por isso, espontaneamente, esgrimimos nossos argumentos ancorados nesse pano de fundo cultural, supondo-o evidente ou fora de questão; a consequência mais visível dessa ancoragem é que todo argumento desarmônico com a configuração histórico-relacional em que vivemos e convivemos imersos, geração após geração, via de regra, é lançado como descarte irracional na contabilidade lógica do pensamento dominante. E, nesse ponto, irrompe uma importante questão, para qual tentaremos propor uma resposta adequada.

É possível pensar diferente no domínio de uma única cultura, enquanto rede fechada de coordenações recursivas de condutas consensuais  de ações e emoções? Sem embargo, a  nossa resposta é negativa! Posto que a opção por vias de raciocínio diferentes, no mesmo domínio cultural, não conduz, necessariamente, a pensamentos diversos. Na verdade, o decisivo para a diferenciação de pensamentos não são os modos de argumentar ou de raciocinar, mas sim as emoções que os especificam. Se alguém argumenta de uma forma e seu contendor adota outra estratégia, mas estão os dois guiados pela emoção da agressão,  o mínimo que podemos afirmar é que ambos são estúpidos, e não que se agridem porque pensam diferente.

Divergências, disputas, convergências, porfias, confrontos de desejos, preferências e conveniências não induzem, automaticamente, maneiras de pensar diferentes. O pensar diferente supõe coerências operacionais de uma cultura diferente, especificada pela classe de emoções que a determina. A cultura patriarcal dominante, em cujo domínio nos encontramos imersos, se caracteriza, basicamente, pelos vetores da apropriação, competição, negação, arrogância, agressão, desconfiança, guerra, hipocrisia, estupidez, do autoritarismo, ainda que nessa rede de conversações possamos observar resíduos de uma cultura neomatríztica pré-patriarcal, cujo fundamento biológico-cultural elementar descansa na total confiança, no mútuo respeito e espontaneidade da relação materno-infantil.

E não é por outra razão que distinguimos, atualmente, dois modos de vida fundamentais em curso, logo, consequentemente, duas maneiras de pensar diferentes; uma que rotulamos de colonialista, centrada na arrogância, agressão, competição e apropriação, e outra de pós-colonialista, focada no respeito mútuo, no acolhimento do outro, como legítimo outro na coexistência, e na colaboração. Na realidade, se aceitássemos que alguém pensa diferente em um espaço cultural em que todos os indivíduos são guiados por idêntica classe de emoções, por coerência, teríamos de admitir a possibilidade de mudança sem deslocamento, imaginável, certamente, apenas no plano simbólico.

Na práxis cotidiana, se alguém nos diz que mudou de endereço, não resistimos em perguntar, imediatamente: para onde?, pois temos por certo que qualquer mudança de endereço implica deslocamento no espaço físico. Portanto, se uma pessoa diz que mudou de endereço, mas permanece no mesmo local, com ânimo definitivo, algo de anormal estará acontecendo, sobretudo se a presença do ouvinte for habitual na residência dela nos almoços de final de semana, pois alguém que está imbuído na emoção de mudar, não pode fluir simultaneamente na emoção de permanecer. E essa conclusão, de fato, também é válida para as mudanças que se dão no espaço psíquico. Alguém que diz: Estou feliz!, e sempre gozou da felicidade, não pode ter mudado de ânimo. Teria mudado se estivesse triste, talvez!

O truque do “faz de conta” só é possível num domínio cognitivo em que a biologia do observador não influiu em suas coordenações consensuais de ação; num espaço em que a linguagem simbólica seja alçada à condição de prótese organísmica, meramente descritiva do meio envolvente, com potencialidade para substituí-la, como pensam as filosofias da linguagem e da consciência, que enxergam o processo cognitivo na forma de um mecanismo de representação do mundo que nos circunda. Por isso, não duvidamos que o simbolismo linguístico seja mesmo capaz de produzir nos inadvertidos a “ilusão” de que a palavra substitui a experiência, passando, com isso, a ideia de que a simples enunciação do vocábulo “mudança” realiza, concretamente, a coordenação comportamental do organismo, correspondente ao efetivo deslocamento físico ou psíquico.

É o que se dá, geralmente, no domínio colonialista, em cujo espaço cognitivo “fazemos sem fazer”, “mudamos sem mudar”; “espionamos sem espionar”, “amamos sem amar”; quer dizer, onde vivenciamos o genuíno mundo do faz de conta, cuja conservação só interessa aos colonizadores de hoje e de sempre. Sinceramente, ainda que Barack Obama diga ao Brasil que nos “espiona para o nosso próprio bem”; que a Inglaterra, aliada dos estadunidenses, nos diga que a retenção de um brasileiro, procedente da Alemanha, em um dos seus aeroportos, por nove horas, tratou-se de operação de rotina antiterrorista; que nos digam que o espaço aéreo do Velho Continente foi interditado ao sobrevoo de um chefe de Estado latino-americano sem violação às normas aeronáuticas internacionais, bem como à soberania do país afetado, ou que Facebook, Google, Yahoo! e Microsoft não vendem nossos dados a arapongas norte-americanos,  temos séria e justificável dificuldade em aceitar que tais ações sejam guiadas pelo respeito mútuo, pela confiança, pela colaboração.

Basicamente, são esses os temas abordados no ensaio que inaugura o “pensamento pós-colonialista”, cuja íntegra do texto o Blog do Gomes pública originariamente neste espaço virtual (clique PDF acima), de onde convidamos o internauta a oferecer propostas de aperfeiçoamento, de modo a ampliar o âmbito de reflexão, pois entendemos que num Estado democrático de direito, edificado sobre a liberdade de pensamento, não pode haver um pensamento mais livre que outro, tampouco uma liberdade que não possa ser repensada.

Por Gildson Gomes dos Santos*

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AroeiraSupremoBarraco

O julgamento do Mensalão excede, às escâncaras, as fronteiras da juridicidade, em cujo domínio os juízes do Supremo Tribunal Federal deveriam permanecer durante a exposição de seus vereditos. Sem embargo, ainda que não falte quem ache normais as manifestações de alguns ministros, vislumbramos a real possibilidade de algumas sessões serem convertidas em material de excelente qualidade para exame de psicólogos e psiquiatras forenses, sem desconsiderar, por óbvio, que antropólogos também são beneficiários em potencial de tais resíduos judiciários.

De fato, no curso do julgamento dos mensaleiros, têm chamado atenção o destempero do presidente da Corte Suprema, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo-crime, e o cinismo do ministro Ricardo Lewandowski, o respectivo revisor. O primeiro desabrocha sua estupidez quando finge ser radicalmente sincero,  e o segundo por ser radicalmente fingido,  quando tenta convencer seus pares e o incrédulo público com sua retórica ingênua e contraditória. A situação é tão esdrúxula que a estupidez de Barbosa e Lewandowski aparece diferenciada da dos demais seres humanos, que, como diria Einstein, já é infinita por natureza.

Na verdade, o que a mídia, por elegância, chama de “bate-boca entre ministros”, como o que se dera na última quinta-feira (15/08), no meio-fio, sem hesitação, chama-se de “baixaria”.  Somos forçados a admitir que o ministro Lewandowski forçou a barra, tentando cavar um pênalti para mais adiante convertê-lo em favor de outros réus, que se escondem no seu discurso judiciário fingido; e isso deixou o presidente Joaquim Barbosa irritado, mesmo não se atrevendo a dar nome aos bois favorecidos pelo cinismo lewandowskiano. Entretanto, seria necessário Barbosa apontar, com o dedo em riste, como costuma fazê-lo, ou Lewandowski admitir, enunciando com todas as letras,  provável favorecimento a alguns réus condenados para que isso esteja, de fato, ocorrendo? Em princípio, entendemos que não!

A necessidade de se usar palavras para exprimir uma intenção é uma coerência operacional que diz respeito somente ao pensamento colonialista (moderno), em cuja estrutura residem a arrogância, a hipocrisia, o cinismo, o desrespeito, a desconfiança, a apropriação (inclusive da verdade). Segundo essa maneira de pensar dominante, quando alguém quer fingir, contradizendo que não  deseja algo, argumenta: “Mas eu não falei isso!”, como se as palavras pudessem substituir a experiência vivenciada na práxis cotidiana. Por isso, vira e mexe, Lewandowski aparece negando seu efetivo comportamento, por não ter enunciado publicamente a ação correspondente, como a de que estaria praticando a odiosa chicana. (Ele prefere dizer que está fazendo “justiça”).

Ocorre que as palavras são secundárias na linguagem e nela nada significam, porque apenas servem para evocar fenômenos ou coordenações de ações que o observador distingue nas redes de interações. Quem escuta uma donzela dizendo, ao sair do banheiro, que está “molhadinha” não significa, automaticamente, que ela tenha se banhado, porque o contexto pode dizer outra coisa. A fala exprime apenas um modo de linguajear, e a ela não se reduz a linguagem, que, do ponto de vista pós-colonialista, se manifesta na recursividade de coordenações consensuais de condutas.

Com efeito, quando observamos uma interação entre duas ou mais pessoas e essa interação se torna recorrente, repetitiva historicamente, de modo que possamos abstrair de tal relação coordenações de comportamentos que se reproduzem consensualmente no fluxo interacional com certa duração, temos a linguagem, ainda que nenhuma palavra tenha sido pronunciada. Na verdade as palavras servem apenas para evocar as coordenações de conduta que o observador visualiza em certa rede de comportamentos humanos recursivos.

O que efetivamente desejamos esclarecer, pois, é que, a despeito de o ministro Lewandowski não ter enunciado uma única palavra para admitir que sua ingênua retórica foca a absolvição dos mensaleiros petistas, isso não significa que ele não esteja se coordenando o tempo todo para que isso ocorra, porque os vídeos do julgamento revelam exatamente o oposto. E a nossa conclusão é, de fato, a de que o juiz Lewandowski atua com essa finalidade, embora tente escondê-la nas dobras dos signos, e o ministro Joaquim tenha receio de evocar essa coordenação de ação com as palavras adequadas: tendenciosidade lewandowskiana.

Na verdade, não só Lewandowski é tendencioso, ele apenas não o admite publicamente, porque prefere a hipocrisia à sinceridade, em função da liturgia do cargo que ocupa, e, por conceber a linguagem como um sistema de signos, aproveita-se muito bem desse estratagema simbólico. E nesse sentido, o ministro Joaquim Barbosa, que desconhece a linguagem como um fenômeno biológico, também cultiva a hipocrisia, na medida em que opta por ofender seu colega, fingindo-se sincero, a evocar com a palavra adequada a coordenação de ação por ele praticada. Contudo, não seria demasia afirmarmos, por fim, que hipocrisia e estupidez não são propriedades imanentes a ambos, pois pertencem a quem conserva e realiza o modo de vida próprio da cultura patriarcal dominante. E, nesse sentido, então, Lewandowski e Barbosa são mero reflexo da suprema estupidez que nos envolve.

REFERÊNCIAS

MATURANA, Humberto R. Emociones y lenguaje en educación y política. 10ª ed.; Santiago: Ed. Dolmen Ensayo, 2001a. Disponível em: <http://www.franjamoradapsico.com.ar>. Acesso em 12/06/2010;

 _____. La realidad ¿objetiva o construida? Fundamentos biológicos de la realidad – Tomo I; 2ª ed.; Barcelona: Anthropos, 2009a, 162 p.; e La realidad ¿objetiva o construida? Fundamentos biológicos del conocimiento – Tomo II; 2ª ed.; Barcelona: Anthropos, 2009b, 286 p.

_____. Cognição, ciência e vida cotidiana. Org. e trad. Cristina Magro e Víctor Paredes. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2001b, 203p. Disponível em: <http://livrosdamara.pbworks.com>. Acesso em 12/06/2010; (1998).

 _____. Emoções e linguagem na educação e na política. Trad.: José Fernando Campos Fortes. Belo Horizonte: UFMG, 2002. Disponível em: <http://livrosdamara.pbworks.com>. Acesso em 26/11/2010;

 _____; PÖRKSEN, Bernhard. Del ser al hacer: los orígenes de la biología del conocer. Santiago de Chile: JCSAÉZ, 2004, 109 p;

 _____; VARELA, Francisco.  (1984). El árbol del conocimiento: las bases biológicas del entendimento humano. Buenos Aires: Lumen, 2003a, 172 p.; Desde la biología a la psicología; 4ª ed.; Buenos Aires: Lumen, 2003b, 218 p;

 _____; YÁÑEZ, Ximena Dávila. Habitar humano: en seis ensayos de biología-cultural. Santiago: J. C. SÁEZ, 2008, 394 p.;

 _____; VERDEN-ZÖLLER, Gerda.  (1993).  Amor y juego: Fundamentos olvidados de lo humano desde el patriarcado a la democracia. Trad.  Augusto Zagmutt y Alfredo Ruiz. 6ª ed.; Santiago do Chile: JCSAÉZ, 2003c.

 SANTOS, G. Gomes dos. Pensamento pós-colonialista: uma forma humanista de pensar a realidade. Estudo produzido como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Penal Constitucional, do Programa de pós-graduação stricto sensu, em grau de doutorado, da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Buenos Aires, Prof. Doutor Prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães. Buenos Aires: Trabalho inédito, Ago./2013, 143 f. Disponível na forma impressa na biblioteca do escritório G. Gomes dos Santos Advogados, em Ribeira do Pombal – BA.

 _____. Perspectiva pós-colonialista sobre a intenção criminosa: uma abordagem fundada na matriz biológico-cultural da existência. Estudo produzido como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Penal e Ação Significativa, do Programa de pós-graduação stricto sensu, em grau de doutorado, da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Buenos Aires, Prof. Doutor Paulo César Busato. Buenos Aires: Trabalho inédito, Fev./2013, 351 f. Disponível na forma impressa na biblioteca da Advocacia Geral do Município de Ribeira do Pombal.

Por Gildson Gomes dos Santos*

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A questão não é nova. No Brasil, as ordenações[i] promulgadas, em 1595, por Dom Philippe,  Rei de Portugal e dos Algarves,  previam  a responsabilização criminal a partir dos 17 anos[ii]. Com a promulgação do Código Criminal do Império, no final de 1830, por D. Pedro I, a imputabilidade penal foi reduzida para 14 anos[iii]. Em 1890, na República Velha, a menoridade absoluta encolhera para 9 anos; e entre 9 e 14 anos, para os que agissem sem discernimento[iv]. No entanto, em 1921,  a Lei 424, restabeleceu a menoridade absoluta para 14 anos, que, algum tempo depois, fora ampliada para 18, em 1926, e mantida pelo Código Penal, em vigor, em 1940[v].  Finalmente, o Código de Menores, de 1969, aboliu o critério etário da responsabilidade penal, deixando o levantamento da internação do menor infrator ao prudente arbítrio do juiz, com base em parecer técnico; todavia, em outubro de 1988, a Constituição Federal, voltou a homenagear o critério etário, tornando inimputáveis os menores de 18 anos[vi].

Além-mar, também, o tema da menoridade criminal não guarda uniformidade. Na Europa, encontra limite nos 8 anos de idade (Escócia); na África até nos 7 (África do Sul, Nigéria, Sudão); na Ásia, idem (Índia, Paquistão); no Oriente Médio, até nos 9 anos (Irã). Aquém-mar, a situação é muito semelhante, pois, na América do Norte, curiosamente, a responsabilidade penal incide desde os 6 anos (Estados Unidos); e na América do Sul, a partir dos 16 anos (Argentina e Chile)[vii]. Os dados informam, portanto, que o critério etário de imputação criminal é malseguro, na medida em que sua fixação pode ocorrer desde os 6 até os 18 anos de idade, inclusive nos países ditos civilizados; por exemplo, nos Estados Unidos, a imputabilidade penal tem lugar a partir dos  6 anos; na Inglaterra, dos 10; em França, dos 13; na Alemanha, dos 14; na Dinamarca, Noruega e Suécia, dos 15; na Argentina e Chile, dos 16, no Brasil, dos 18 anos, mas não sem termos experimentado  maioridades penais de 9, 14, 16, 17 e 20 anos.

Não obstante toda essa experiência histórica, vira e mexe, por conta da comoção gerada por crimes brutais praticados por crianças e adolescentes[viii], tornou-se recorrente à opinião pública brasileira o argumento da “redução da maioridade penal”[ix], como apanágio do combate à crescente criminalidade em tal faixa etária. Os fautores da ideia argumentam que o rebaixamento da menoridade penal, para 16 (senão 15 ou 14 anos), terá efeito positivo no enfrentamento à delinquência infantil, porque: a) atualmente, qualquer pessoa nessa idade é suficientemente madura para discernir entre o lícito e o ilícito; b) a redução da idade penal funcionaria como eficaz fator de intimidação dos potenciais menores infratores.

A essas teses não falta, porém, quem se oponha, apontando a) a inoperância do sistema prisional ou socioeducativo, como mecanismo de ressocialização; b) bem como o fato de que a segregação social de seres humanos, ao invés de reduzir a criminalidade, tem-na agravado, por causa do inevitável contato, no cárcere, entre infratores tarimbados e principiantes; gerando, dessa maneira, um círculo deletério. É,  basicamente, nesse estado em que se encontra, o debate sobre a criminalidade infantil no Brasil;  e dele não nos sentimos estimulados a participar, pois o vemos como uma discussão ideológica estéril, que não nos leva a lugar algum. A impressão que fica, de fato, é a de que os defensores da redução da menoridade, bem assim os respectivos oponentes, não têm a noção exata do que estão falando. Claro! Com o devido respeito às doutas opiniões.

Expliquemo-nos. É que aqueles que enxergam —no critério etário— de responsabilidade criminal, uma forma de presumir o discernimento humano, na práxis cotidiana, têm a rara oportunidade de serem honestos, mas a desperdiçam, quando não explicam, racionalmente , o porquê de, nos Estados Unidos e na Inglaterra, uma criança, de 6 ou 10 anos, ser considerada, “madura” aos olhos do legislador, ao tempo em que, no Brasil, o mesmo critério só se aplica aos 18 anos.  Do mesmo modo, aqueles, que veem nos cárceres inevitáveis focos de contaminação delitiva, poderiam explicar o motivo pelo qual os agentes carcerários, que convivem diuturnamente com os internos, não se embrenham todos no mundo do crime. Um caso-limite seria, também,  a situação da pessoa condenada por erro judiciário, que, ao cumprir pena ilegal, retorna a conviver honestamente no seio social.

Sinceramente, a nosso ver, o problema da criminalidade infantil coincide com o da criminalidade adulta, pobre ou rica; ou seja, o fundamento dos dois tipos de delinquência é o mesmo: o modo de vida patriarcal, que orienta a nossa convivência atual. Ninguém nasce bandido; torna-se bandido, em função das circunstâncias que configuram o respectivo entorno. Portanto, é na unidade sensório-relacional-operacional organismo-nicho[x], que podemos buscar uma explicação racional para o problema da criminalidade. A ideia de que a lei intimida, com o aumento de seu campo de incidência material; de que a aquisição de viaturas, balas, armamento de grosso calibre; de que a contratação de policiais; a construção de presídios de segurança máxima inibem a criminalidade, é desmentida pelos fatos. Sabemos nós que os sucessivos governos têm insistido nessa tese, mas a bandidagem infantil, juvenil e adulta só tem aumentando, porque, nós mesmos, somos artífices de nossos necessários bandidos, gerados no modo de vida patriarcal, que conservamos, geração após geração, e que nos conduz a essa tragédia[xi].

Na verdade, o debate que se trava em torno da menoridade penal é, completamente, desprovido de base científica, pois ignora que todo ser humano, enquanto organismo estruturalmente determinado, só faz o que quer, quando quer fazer; somente escuta o que deseja, quando deseja escutar; e que, por ter uma estrutura psíquica seletiva, o meio, onde também opera o sistema jurídico, não pode especificá-lo, portanto[xii].  Classe social não atesta a correção de conduta de ninguém, seja pobre ou rico, doutor ou analfabeto. O mensalão é um exemplo crasso disso[xiii]. O que determina uma convivência saudável ou perniciosa entre humanos é o modo de vida que conservamos, culturalmente. Se a nossa convivência é centrada na confiança mútua, na amorosidade, na colaboração, na co-inspiração, a lei não faz falta, porque, num modo de viver-conviver, especificado pela emoção do respeito mútuo, não há espaço para exigências, imposições, controles, admoestações, coerções; nesse caso, o simples fato de alguém invocar a titularidade de um direito é sinal de que a convivência não vai bem.

Por outro lado, a força, a lei, a autoridade, a intimidação, a coerção, a exigência são, comprovadamente, coerências operacionais do modo de viver e conviver patriarcal europeu, que conservamos há mais de sete mil anos. Nessa maneira de pensar e de nos relacionarmos, vivemos o tempo todo cobrando obediência ao outro; negando o outro, como legítimo outro na coexistência. Vivemos na expectativa da apropriação: da verdade, do dinheiro, do espírito, do sucesso, pela via da competição. É nesse modo de convivência que o direito positivo faz sentido; e, somente a quem o alimenta e retroalimenta, a redução da menoridade penal interessa. Afinal, para que os mocinhos bem aquinhoados existam, temos, necessariamente, de produzir bandidos. E o fazemos sem remorso, ainda que tenhamos a opção de conviver, sem qualquer esforço, no domínio da confiança e do respeito mútuo. A saída desse beco fantasmagórico aponta para a educação, mas isso será objeto de uma outra reflexão.


*Advogado-Geral do Município de Ribeira do Pombal. Aspirante a Doutor da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Buenos Aires. Especialista em Direito Público pela UNIFACS.

** Ensaio publicado originalmente na revista Baiana nº 2, mai. 2013. Disponível em: <www.revistabaiana.com.br>.

[i] Compilação de leis.

[ii] Curiosamente, as velhas ordenações do reino português, baixadas por um monarca absolutista, como veremos, eram mais brandas com os menores que a legislação vindoura. Com efeito, as ordenações filipinas, só autorizavam a aplicação total da pena, ao maior de 20 anos; a pena aplicada ao infrator, com 17 até 20 anos completos, poderia ser total, porém ficava a critério do juiz reduzi-la. Quando o delinquente fosse menor de 17 anos, ao juiz cabia fixar a reprimenda adequada, excluída a pena de morte; e se dessa não cogitasse a lei, na situação concreta, o caso seria remetido ao direito comum.

[iii] BRASIL: Lei de 16 de dezembro de 1830: “Art. 10. Tambem não se julgarão criminosos: 1º Os menores de quatorze annos. 2º Os loucos de todo o genero, salvo se tiverem lucidos intervallos, e nelles commetterem o crime.”

[iv] BRASIL: Decreto nº 847, de 18 de outubro de 1890: “Art. 27. Não são criminosos: § 1º Os menores de 9 annos completos; § 2º Os maiores de 9 e menores de 14, que obrarem sem discernimento;”

[v] Vale anotar que, 1969, o Decreto-lei nº 1004, relativizou a menoridade penal, entre 16 e 18 anos; contudo, em 1973, a Lei nº 6016,  restabeleceu-a para 18 anos.

[vi] BRASIL: Constituição Federal, “Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.” Em nível infraconstitucional, a matéria encontra-se regulamentada pelo ECA (Lei nº 8069/90), que revogou o anterior Código de Menores.

[vii] DISCUSSÃO sobre maioridade penal ganha força. A TARDE. Salvador, 21 abr. 2013, p A4.

[viii] No Brasil, o art. 2º da Lei nº 8069/90 (ECA) considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

[ix] Na verdade, a redução é da menoridade, de 18 para alguma idade menor, como já se dera  em 1830  e 1890, no Brasil.

[x] Cf. SANTOS, G. Gomes dos. Perspectiva pós-colonialista sobre a intenção criminosa: uma abordagem fundada na matriz biológico-cultural da existência. Estudo produzido como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Penal e Ação Significativa, do Programa de pós-graduação stricto sensu, em grau de doutorado, da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Buenos Aires, Prof. Doutor Paulo César Busato. Buenos Aires: Trabalho inédito, Fev./2013, 351 f. Disponível na biblioteca da Advocacia Geral do Município de Ribeira do Pombal.

[xi] MATURANA, Humberto R.; VERDEN-ZÖLLER, Gerda.  (1993).  Amor y juego: Fundamentos olvidados de lo humano desde el patriarcado a la democracia. Trad.  Augusto Zagmutt y Alfredo Ruiz. 6ª ed.; Santiago do Chile: JCSAÉZ, 2003

[xii] Cf. SANTOS, G. Gomes dos. Pensamento pós-colonialista: uma forma humanista de pensar a realidade. Estudo produzido como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Penal Constitucional, do Programa de pós-graduação stricto sensu, em grau de doutorado, da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Buenos Aires, Prof. Doutor José Luiz Quadros de Magalhães. Buenos Aires: Trabalho inédito, Abr./2013, 132 f. Disponível na biblioteca particular da firma G. Gomes dos Santos Advogados, em Ribeira do Pombal – BA; cf. tb. DÁVILA, Ximena Y.; MATURANA, Humberto R. Habitar humano: en seis ensayos de biología-cultural. Santiago: J. C. SÁEZ, 2008.

[xiii] Cf. STF, Ação Penal 470. Disponível em: <www.stf.jus.br>.Acesso em 1º mai. 2013.

Por Gildson Gomes dos Santos*

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Por Gildson Gomes dos Santos*

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É célebre a frase de KARL MARX segundo a qual “a religião é o ópio do povo.” (1) No Brasil, é mesmo trivial aos filósofos de plantão parafrasear MARX para atribuir efeito hipnótico ao “futebol”, “carnaval” ou “samba”. De fato, aqui, muito se ouve dizer que “futebol é o ópio do povo”. Carnaval e samba um pouco menos. Mas não deixam de ser invocados como exemplos de entorpecimento da massa popular.

É inviável nos estreitos limites deste artigo qualquer tentativa de delimitação semântica da apontada expressão marxista. Não haveria, aqui, espaço para tal intento. A frase, devido ao seu formato retórico, pode dizer muito ou pouco, a depender de quem a examine. Nela podem ser vislumbradas, no mínimo, duas figuras de linguagem: uma de caráter metonímico (sinédoque) e outra metafórica.

A referência a conteúdos semânticos através de vocábulos que, ordinariamente, designam outras coisas, indica recorrência ao estilo tropológico (ex.: ópio por sentimento, paixão etc.). A substituição do todo pela parte, como o emprego do termo poder por religião(2), induz uma sinédoque. Nesse breve périplo discursivo não se pretende avançar além dessa nuance lingüística. Não mais.

Porém o que, no fundo, importa é lançar uma ligeira reflexão a respeito dessa intrigante máxima brasilíada: “o futebol é o ópio do povo”. Acontece que as coisas não parecem ser bem assim. Dizer que futebol, samba ou carnaval entorpecem a massa é simplificar muito a nossa realidade, pois o que de fato encanta, hipnotiza, cega o povo é o poder, do qual a religiosidade, a política, o dinheiro, o conhecimento são parte, meros ícones, expressões não raramente dissimuladas.

O poder, sim, é o autêntico, o original, o determinante ópio do povo. Olhe em torno de si e verás. Que você se cala por temer o poder. Que você silência porque depende, direta ou indiretamente, do poder. Que você reage para defender o seu naco de poder. Que você ataca para também alcançar o poder. Que você tolera, aprova ou consente certas coisas com a esperança de conquistar algum espaço no poder. Há certos indivíduos que imaginam que o poder só é útil quando está sob o seu controle…

A luta pelo poder, quando não pela própria subsistência através dele, torna o debate político irracional. O que importa é estar no poder, com o poder, pelo poder. O poder não é nosso. É meu! Não é instrumento de realização do bem comum. É arma de locupletamento ilícita na mão de salteadores dos cofres públicos. O poder é visto como um fim em si mesmo. O resto são detalhes a serem resolvidos na forma preconizada pelo postulado da conveniência.

Por ser ópio, o poder é mágico, não só do ponto de vista do poviléu, como pensava MARX, mas também dos patrícios (econômica, intelectual, política e religiosamente). Do ápice à base da pirâmide, cada seguimento social com ele se encanta, na proporção de suas experiências emocionais. Algumas pessoas o têm nas mãos e o manipulam ao sabor de suas conveniências. Outras o acham inatingível, e se curvam diante de seus detentores.

Deve-se admitir, no entanto, que a influência do poder é inevitável e se manifesta, principalmente, nas relações intersubjetivas, nas interações sociais. No seu campo de interação o homem sempre estará tentando influenciar os outros no intuito de alcançar os seus objetivos individuais ou coletivos. Cuida-se de um fenômeno social visto com naturalidade. Nas democracias contemporâneas, a luta pela alternância no poder é normal e legítima. O problema só desponta quando se tenta manipular as regras com o jogo em andamento, e aqueles, que são os guardiões da ordem normativa, calam-se, rendem-se, tergiversam; enfim, deixam-se entorpecer pelo poder.

A partir daí argumentos de toda ordem ingressam no discurso político ou judicial com manifesto objetivo de justificar casuísmos e mascarar interesses inconfessáveis. Essa realidade, forçosamente, induz a outra: faz-se necessária a domesticação do poder. A classe dirigente, os governantes não têm o direito de serem vulneráveis ao ópio do poder. Logo, a formação de uma consciência coletiva em torno da idéia de que o poder não é um fim em si mesmo, senão um instrumento indispensável à realização do bem comum, é condição sem a qual os cidadãos jamais terão a certeza de que vale a pena confiar nos juízes e nos políticos.

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(1) DESIDÉRIO, Murcho. KARL MARX. Revista Livros, 2000. Disponível em: http://www.criticanarede.com/lds_marx.html.Acesso em 27/01/2006.

(2) Vale anotar que na sua Contribuição à Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, Marx se reporta à religião como modo de produção social. Não somente à crença num certo deus. A religião na Idade Média, por exemplo, não era senão a expressão do poder religioso. Com efeito, entre os antigos, em Atenas e Roma, o modo de produção social, que, frise-se, não se confunde com modo de produção de bens materiais, girava em torno da política, na Idade Média imperava a religiosidade, no Mundo Moderno a prevalência dos interesses materiais foi a tônica. Na Era Contemporânea o modo de produção capitalista se destacou. E, hoje, no Mundo globalizado, não há quem ponha em dúvida a primazia da informação perante os outros modos de produção.

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