Por Carlos Domini*

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O Governo Federal, no dia 08 de Julho, por medida provisória, lançou o programa Mais Médico com intenções anunciadas de trazer mais médico para o interior e para as periferias das grandes cidades. Alegando que o Brasil não possui médicos suficientes, o Governo Federal dentre outras medidas incluiu a importação de médicos estrangeiros e o prolongamento do curso de medicina de 6 para 8 anos. Esses dois pontos foram os mais polêmicos e geraram diversas manifestações de entidades médica que pensam que essa não é a saída para se resolver a saúde do país.

De acordo com dados de Fevereiro deste ano, o Brasil tem 2 médicos para cada mil habitantes, enquanto a média mundial é de 1,4 para mil hab, enquanto a recomendação da Organização Mundial de Saúde é que se tenha pelo menos 1 médico para mil habitantes. Assim, hoje sabemos que nas capitais temos concentrações muito maiores do que as nações mais desenvolvidas do mundo, enquanto no interior essa taxa costuma ser bem mais baixa. Então na realidade, não existe poucos médicos no Brasil, mas os médicos tendem a não querer ir morar no interior. A pergunta que o governo deveria fazer é o porquê disso.

O curso de medicina hoje no Brasil, dura 6 anos, fora que após encerrar esse período os médicos devem prestar serviço militar obrigatório durante um ano, com a residência o médico ainda ficará estudando por mais 3 a 5 anos para se especializar. O governo através da mesma medida provisória quer aumentar em mais dois anos o curso, sendo que no 7°participará de um serviço social obrigatório em unidades de atenção básica e no 8 º será obrigado a prestar esse serviço obrigatório em unidades de emergência. A polêmica surge devido ao fato de que nesse período os estudantes receberam um CRM provisório que os darão possibilidade der atuar como médico apenas para o governo, porém não poderá atuar em outras áreas, independentemente de ter feito o curso em faculdade pública ou particular. Ou seja, quando o estudante estiver no 8º ano de medicina ele responderá como médico se atuar para o governo, mas não poderá atuar como médico para seu próprio interesse ou trabalhar num PSF, por exemplo.

Essas duas medidas foram tomadas pelo governo federal, sem consultar as entidades médicas, tampouco colocou esse assunto para ser discutido no congresso como projeto de lei, apenas emitiu uma medida provisória em caráter de urgência, não seguindo os tramites democráticos de discussão.

Se por um lado existem poucos médicos no interior, por outro lado trazer médico de outros países sem revalidar seus diplomas passa a ser uma medida temerária tomada pelo governo. Hoje o governo federal, através do MEC fiscaliza as faculdades de medicina no país, onde os estudantes de medicina são submetidos a uma prova, o ENADE, e através do SINAES fiscaliza como anda essas faculdades. Como o MEC e o governo federal, não tem jurisdição no resto do mundo, para se comprovar um nível técnico aceitável, o MEC aplica a prova do Revalida em quem formou em medicina em outro país e que queiram exercer no Brasil. Porém, apesar do nível da prova ser de dificuldade duvidosa, poucos dos interessados em praticar medicina no Brasil passam nessa prova que é formulada e aplicada, pelo Ministério da Educação do Governo Federal. Então a pergunta torna-se mais polêmica, se é o próprio governo federal quem formula e aplica a prova do Revalida e os médicos formados no exterior não passam na prova, por que o próprio governo está querendo abdicar da prova? Essa formalidade para exercer qualquer atividade em outro país não é exclusividade do Brasil, hoje se um médico quiser exercer medicina no Paraguai, por exemplo, ele terá que validar seu diploma no país de interesse, ainda provando que sabe falar a língua nativa.

Questiona-se muito que o Brasil precisa principalmente de um programa que seja o Mais Saúde e não mais médicos, hoje as unidades hospitalares estão com diversos problemas estruturais, como as Unidades do Programa de Saúde da Família, hoje a falta de medicação para os programas de HiperDiA é lugar comum nos municípios (programa tratamento de hipertensão e diabetes). A própria presidente vetou ano passado um dispositivo que regulamentava a Emenda 29 que garantia pelo menos 10 % para a saúde da arrecadação federal. Enquanto o Brasil investe 8,7 % para a saúde da arrecadação federal, Venezuela, Argentina e Chile investiram em saúde cerca de 16% do valor arrecadado com impostos. A diferença é ainda maior em relação a México e Colômbia, onde os gastos com saúde representaram, respectivamente, 24,2% e 37,6% da arrecadação. Por outro lado existem duas PEC, a 454/09 e a 34/2011 que criam a Carreira de Médico de Estado, terminando o problema da falta de médico no interior brasileiro, porém o governo federal nunca apoiou nenhuma dessas medidas. As mesmas criam uma carreira, onde o médico começaria a trabalhar em regiões afastadas e com o tempo seria promovido para trabalhar próximos aos grandes centros, com seus direitos trabalhistas garantidos, como hoje ocorre com o Ministério Público, por exemplo.

Hoje por exemplo a Bahia detém 0,6 leitos de UTI por 10.000 habitantes, que é bem abaixo dos 1,0 por 10.000 hab preconizado, então na realidade o Programa Mais Médico deveria se chamar Mais UTI também? ou Mais Remédio? Mais Mamografo? Não, na realidade a população precisa de Mais Saúde, porém para o Governo Federal, as eleições já estão batendo na porta com a popularidade da Presidente em franca queda, então para a população menos esclarecida ter médico no seu posto de saúde será melhor do que não ter, porém o governo estará criando uma segregação na saúde, existirá a medicina do rico e do pobre, a do Sírio-libanês e a do PSF da periferia, existirá uma saúde que será orquestrada por estudantes do 7º e 8º de medicina e por médicos estrangeiros que sequer fizeram uma prova para certificar seus conhecimentos no Brasil.

Acredito que a vinda de profissionais médicos do exterior seja bem vinda e incentivada, mas os mesmos tem que validar seus diplomas, tem que passar por um prova de conhecimento técnico e provarem que sabem falar, ler e escrever em português; acredito que o caminho para fixar o médico no interior seja a criação da carreira médica de estado, e ainda creio que o Brasil investe muito aquém em saúde pública. Passar o curso de 6 para 8 anos com a única intenção de suprir o mercado com mão de obra estudantil, não é a saída, acredito mesmo que seja ilegal. Creio que essas discussões devem sempre ocorrer de maneira democrática e nunca por autoritarismo governamental, o Brasil está engatinhando nesse terreno. Agir com demagogia e com medidas eleitoreiras devem ser execradas da política desse país, só assim chegaremos ao amadurecimento político e democrático, hoje devido ao que temos vistos em todo pais, são os sinais que acordamos e não mais aceitamos medidas como essa, não importando quem esteja no governo, deve governa acima de tudo, com democracia.