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#INSS: Supremo Tribunal Federal breca desaposentação

 

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Plenário do Supremo Tribunal Federal em Brasília

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (26), considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação. Por maioria de votos (7X4), os juízes entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho.

FONTE: STF

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