[1]Prefeito Ricardo Maia condenado pelo TCM
Nessa terça-feira (24/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenaram o prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza a devolver aos cofres do Município cerca de R$ 13.005,95, por pagamento de produtos e equipamentos que não ingressaram no patrimônio da prefeitura municipal, conforme consignado no Relatório de Inspeção nº 55303-13. Todavia, além de indenizar o erário municipal do próprio bolso, Ricardo Maia terá de pagar multa no valor de R$ 2.000,00 em função da gravidade do dano causado.
Justiça Federal
Os vereadores Alessandro Calasans e Sérgio Oliveira, da bancada de oposição da Câmara Municipal de Ribeira do Pombal, informam, entretanto, que o caso que acaba de ser julgado pelo TCM encontra-se tramitando na Vara Federal de Alagoinhas, nos autos da Ação Popular nº 0004461-74.2015.4.01.3314. Nesta ação os edis pombalenses alegam que o prefeito Ricardo Maia terá de devolver cerca de R$ 320.000,00. “Por isso que o TCM diz em sua decisão que “as falhas e omissões do Gestor causaram prejuízo aos cofres municipais no valor de, no mínimo, R$ 13.005,95, montante esse que deverá ser objeto de reparação, além da aplicação da pena de multa. Maia ainda responderá por improbidade administrativa e crime de peculato perante a Polícia Federal”, esclarece Alessandro.